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Filipinas. Lei antiterrorismo: bispos fazem um "chamado à consciência"

Expressa preocupação com as definições vagas de “terrorismo” e “ato terrorista”, temendo que as forças da ordem possam fazer uso abusivo das mesmas e cometer violações dos direitos civis e humanos. Na Carta pastoral, os bispos dizem confiar em todos aqueles que, dentro e fora da administração pública, "agem apenas como dita a consciência e não se deixam intimidar ou impedir por pressão política no cumprimento de seus deveres constitucionais"

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“Em meio a este cenário político desolado, encontramos consolo nos grupos de advogados e cidadãos comuns que apresentaram petições à Suprema Corte, questionando a constitucionalidade da nova lei assinada. O mais alto nível da nossa magistratura fará valer sua independência, ou também cederá às pressões políticas?”

É o que escreve o bispo de Caloocan, dom Pablo Virgilio David, e presidente interino da Conferência Episcopal das Filipinas (após a indisposição de saúde do presidente dom Romulo Valles, Arcebispo de Davao), numa carta pastoral na qual critica a aprovação e entrada em vigor da nova lei antiterrorismo, não obstante a forte oposição registrada no país do sudeste asiático.

A carta pastoral foi lida em todas as missas no domingo, 19 de julho. A nova lei, que entrou em vigor em 18 de julho, confere poderes especiais ao executivo no combate ao terrorismo, mas os defensores dos direitos civis consideram que ela pode ser usada para reprimir a dissidência e a liberdade de consciência. O bispo David observa um “modelo de intimidação” que criou um “clima prejudicial à liberdade de expressão”.

Falsas acusações contra o clero

A Carta traz os pontos críticos do sistema democrático: a forma como os ativistas foram rotulados de “comunistas”; as falsas acusações de “insurreição” feitas contra o clero; o longo rastro de assassinatos relacionados à “guerra contra as drogas”; a detenção prolongada da senadora da oposição Leila de Lima; o “efeito estarrecedor” causado pelo fechamento da emissora ABS-CBN, cuja concessão de transmissão não foi renovada pelo Parlamento. A estação havia criticado abertamente o Presidente Duterte tanto durante a campanha eleitoral quanto após sua eleição.

“O bispo deplora a forma como a 'pressão política do alto' exerceu maior peso sobre os legisladores que votaram a favor da proposta de lei sobre terrorismo, não ouvindo 'as vozes da base'.”

“Eles pareciam não se importar com a dissidência de muitas das pessoas que representam: associações de advogados, acadêmicos, setores econômicos, grupos sindicais, organizações de jovens, ONGs, movimentos políticos, comunidades religiosas e até mesmo o governo da região de Bangsamoro”, escrevem os bispos.

Temor de possíveis violações dos direitos civis e humanos

Todos esses grupos expressaram preocupação com as definições vagas de “terrorismo” e “ato terrorista”, temendo que as forças da ordem possam fazer uso abusivo das mesmas e cometer violações dos direitos civis e humanos.

“Na Carta, os bispos dizem confiar em todos aqueles que, dentro e fora da administração pública, 'agem apenas como dita a consciência e não se deixam intimidar ou impedir por pressão política no cumprimento de seus deveres constitucionais'.”

"Eles são um elemento importante para o fortalecimento de nossas instituições governamentais e são uma chave essencial para um sistema democrático estável e funcional”, acrescentam os bispos filipinos, convidando todo o povo de Deus a uma oração especial pelo bem comum da nação.

(Fides)

21 julho 2020, 09:38