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Protesto contra a nova lei na Universidade das Philipinas, em Quezon City Protesto contra a nova lei na Universidade das Philipinas, em Quezon City  (ANSA)

Com apoio dos Superiores Maiores, recurso tenta anular lei anti-terrorismo nas Filipinas

Para a Igreja Católica, a reforma na lei anti-terrorismo representa uma séria ameaça à democracia e aos direitos humanos nas Filipinas, incluindo a liberdade de expressão. Além disso, corre o risco de dividir ainda mais o país, alimentando o risco de terrorismo.

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Não dá sinal de trégua nas Filipinas a batalha em torno da polêmica lei antiterrorismo assinada em 3 de julho pelo presidente Rodrigo Duterte. Inúmeros advogados, líderes religiosos e representantes da sociedade civil entraram com um recurso junto ao Supremo Tribunal para solicitar a anulação da lei que atribui maiores poderes ao Executivo e à força policial em detrimento das liberdades dos cidadãos. Uma iniciativa apoiada pela Associação dos Superiores Maiores do país (AMRSP) que nas últimas semanas já havia manifestado sua forte oposição e preocupação com a reforma, considerada também pelas Igrejas nas Filipinas como antidemocrática.

Em uma nova declaração divulgada nestes dias -  relata a agência da Conferência Episcopal Cbcpnews – a AMRSP faz um apelo urgente aos membros do Supremo Tribunal para que aceitem o recurso. “Confiamos que as mulheres e os homens da mais alta Corte do país serão guiados pelo bem comum de todos e pela Constituição das Filipinas. Imploramos a vocês - enquanto se adensam essas nuvens escuras – para fazerem resplandecer a luz do estado de direito e, definitivamente, da justiça”, lê-se na declaração que também pede aos fiéis que permaneçam "ao lado dos pobres e oprimidos". "Verdade, justiça e paz prevalecerão", afirmam os Superiores religiosos filipinos.

 

Entre os pontos mais controversos da nova lei está, em particular, a definição vaga e extensa da noção de terrorismo, que poderia ser usada para atacar dissidentes e para espezinhar direitos humanos e liberdades civis; a possibilidade de prender cidadãos sem mandado judicial sob a ordem de um novo órgão, o "Conselho Antiterrorismo" (ATC); o enfraquecimento da separação de poderes; a extensão da vigilância dos cidadãos e a supressão da indenização dos detidos por falsas acusações, com o aumento do risco de abuso por parte da força policial.

Por esta razão a reforma preocupa também religiosos e religiosas filipinos. "À luz da fé, não podemos em sã consciência aceitar uma lei que possa atentar contra a dignidade e os direitos humanos", diz a declaração.

"Em um momento em que nosso povo está lutando contra os efeitos da Covid-19, não vemos razão alguma para a adoção de uma lei que não sirva para aliviar sua condição miserável."

Segundo a AMRSP, é o “desemprego, as empresas que fecham, a disseminação do vírus e falta de ajuda ao povo filipino as preocupações mais urgentes no momento para o país".

No mesmo sentido, as palavras de Dom Crispin Varquez, bispo de Borongan, que durante a Missa crismal celebrada somente na quarta-feira, 8, por causa da pandemia, recordou a firme contrariedade da Igreja à reforma e exortou a "permanecer vigilantes" sobre possíveis abusos na sua aplicação. "Devemos salvaguardar os direitos humanos fundamentais de nosso povo, porque qualquer forma de violação seria contrária à lei de Deus sobre o amor ao próximo", exortou o prelado, enfatizando que a Igreja é chamada a desempenhar um papel profético, ainda que isso seja "um grande desafio."

Vatican News - LZ

09 julho 2020, 07:29