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Direitos Humanos e Empresas. Dom Jurkovič: proteger o direito ambiental

O representante vaticano solicitou o estabelecimento de “uma disposição específica” sobre os “princípios aplicáveis à prevenção e reparação de danos ambientais”, que inclui “o cuidado adequado da natureza e o acesso ao território”.

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“Inserir uma referência explícita ao direito de viver num ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.” Este foi o pedido do observador permanente da Santa Sé na ONU, em Genebra, dom Ivan Jurkovič, feito no último dia 27, durante o debate do VI Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Empresas Transnacionais e Outras Empresas (IGWG), que tem a tarefa de elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculante para regular, no direito internacional dos direitos humanos, as atividades das empresas transnacionais e outras empresas comerciais.

Ao examinar os esboços de tal instrumento, o prelado fez algumas propostas sobre sua redação: além da referência ao direito a um ambiente saudável e seguro, o representante vaticano solicitou o estabelecimento de “uma disposição específica” sobre os “princípios aplicáveis à prevenção e reparação de danos ambientais”, que inclui “o cuidado adequado da natureza e o acesso ao território”. Além disso, o arcebispo salientou, em nome da Santa Sé, a importância de mencionar “remédios justos” para os danos sofridos não só “pelas populações”, mas também “pelos territórios e pelo meio ambiente”.

Por fim, dom Jurkovič sugeriu que o futuro texto vinculante fosse dividido em pelo menos quatro disposições diferentes: uma relativa aos direitos processuais dos requerentes; outra relativa aos direitos daqueles cujos créditos foram legalmente reconhecidos; outra relativa aos direitos de todas as pessoas; e uma disposição final sobre as obrigações dos Estados contraentes.

Vatican News Service – IP/MJ

29 outubro 2020, 10:13