Francisco à IDLO: a justiça e o estado de direito constroem um mundo de paz

Michele Raviart – Vatican News

A Santa Sé "está ao lado daqueles que se esforçam para fortalecer o estado de direito, os direitos humanos e a justiça social, para que seus esforços possam revelar novos caminhos de esperança em direção a um futuro mais solidário, justo e sereno para todas as nações da Terra". Isso foi enfatizado pelo Papa Francisco em uma mensagem à Assembleia das Partes da IDLO, a Organização Internacional de Direito para o Desenvolvimento, reunida em Roma 40 anos após sua fundação. O objetivo da instituição intergovernamental, lembra o Papa, é promover o estado de direito "a fim de avançar em direção da paz e do desenvolvimento sustentável, incentivando diferentes iniciativas a garantir que a justiça seja acessível a todos, especialmente aos mais desfavorecidos da sociedade".

Nenhuma crise pode derrogar o estado de direito

A justiça, de fato, lembra o Papa, é "a conditio sine qua non para alcançar a harmonia social e a fraternidade universal de que tanto precisamos hoje" e é "a virtude necessária para a construção de um mundo em que os conflitos sejam resolvidos apenas de forma pacífica, sem que prevaleça a lei do mais forte, mas a força da lei". "Infelizmente", continuou Francisco, "estamos longe de alcançar esse objetivo". O aumento da violência no mundo, as consequências das mudanças climáticas, a corrupção e a desigualdade, de fato, não justificam a "mínima exceção, nem mesmo em tempos de crise" à aplicação do estado de direito, que está "a serviço da pessoa humana e pretende proteger sua dignidade, e isso não admite exceções". Além disso, uma concepção errônea da pessoa está se espalhando nas democracias, o que "enfraquece sua própria proteção e abre progressivamente a porta para abusos graves sob a aparência do bem".

A justiça torna as sociedades mais estáveis e prósperas

O estado de direito deve ser garantido pelas autoridades "independentemente dos interesses políticos prevalecentes" e, quando se baseia em valores universais, "as pessoas têm acesso à justiça e as sociedades são mais estáveis e prósperas". Por essa razão, enfatiza o Papa, "ele pode desempenhar um papel essencial na resolução de crises globais, renovando a confiança e a legitimidade da governança pública, combatendo as desigualdades, promovendo o bem-estar das pessoas, fomentando a proteção de seus direitos fundamentais, incentivando sua participação adequada na tomada de decisões e facilitando o desenvolvimento de leis e políticas que atendam às suas necessidades reais, contribuindo assim para a criação de um mundo no qual todos os seres humanos sejam tratados com dignidade e respeito".

Crise climática e corrupção, questões de justiça internacional

A mudança climática "também é uma questão de justiça internacional", porque a degradação do planeta não só impede a coexistência pacífica e harmoniosa no presente, mas também compromete em grande parte o progresso integral das gerações futuras". "Ao aplicar uma abordagem de justiça à ação climática", acrescenta o Pontífice, "podemos fornecer respostas holísticas, inclusivas e equitativas". A corrupção, portanto, "corrói os próprios fundamentos da sociedade", razão pela qual é necessário, desde cedo, "promover campanhas de conscientização que incentivem maior transparência, responsabilidade e integridade em todos os lugares". Finalmente, conclui o Papa, "é essencial continuar a tomar medidas para alcançar os mais pobres, marginalizados e vulneráveis, que muitas vezes não têm ninguém para falar em seu nome e se veem descartados e excluídos".