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Entra em vigor a proibição da ONU às armas nucleares

O Tratado de proibição das armas nucleares atingiu as 50 ratificações necessárias para entrar formalmente em vigor. O quinquagésimo primeiro país a votar foi Honduras. É o primeiro acordo juridicamente vinculativo que proíbe o desenvolvimento, testes, produção, armazenamento, transferência, utilização e a ameaça de armas nucleares. Após a sua aprovação pela Assembleia Geral da ONU a 7 de julho de 2017, o não à bomba atômica torna-se concreto.

Fausta Speranza – Vatican News

Com a adesão de Honduras, oficializada na noite deste sábado (24/10) após Jamaica e Nauru, o Tratado de proibição de armas nucleares atingiu as 50 ratificações necessárias para entrar formalmente em vigor. Para produzir efeitos, terão de passar mais noventa dias e chegaremos ao dia 22 de janeiro de 2021. Em todo caso, três anos, três meses e dezoito dias após a aprovação histórica pela Assembleia Geral da ONU em 7 de julho de 2017, a proibição nuclear é concreta.  Tudo acontece na abertura da semana que, desde 1978, as Nações Unidas têm dedicado ao desarmamento.

Um passo significativo

Em síntese, as armas nucleares tornam-se ilegais de acordo com as normas internacionais. A satisfação é expressa pela campanha internacional para a abolição das armas nucleares (Ican) - com os seus parceiros italianos, a Rede Italiana de Paz e Desarmamento e a “Senzatomica” -, condecorada pela Comissão de Oslo do Prêmio Nobel da Paz pelo seu compromisso contra as armas de morte. Estima-se que existam mais de 13.000 dispositivos no mundo. Fala-se de 5 países que são proprietários legais - ou seja, que respeitam o Tratado de Não Proliferação (TNP) - e são os Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China. Depois são proprietários declarados Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte. Em oposição à proibição foram os Estados Unidos, que apoiam a teoria da dissuasão. Isto significa que em relação ao Tnp, que foi assinado em 1968 e entrou em vigor dois anos mais tarde, acredita-se que a única forma de evitar um ataque nuclear é a ameaça de destruição total do inimigo. Para que funcione, os países atômicos devem estar sempre prontos a lançar - a um custo de doze milhões de dólares por hora - bem como a ser liderados por líderes racionais.

O risco de aniquilação global, como tal, não é evitado, como assinalado pelo secretário-geral da ONU, Antònio Guterres. "Poderemos dizer estar seguros só quando as armas nucleares deixarem de existir", reiterou ele por ocasião do 75º aniversário das tragédias de Hiroshima e Kagasaki, em agosto passado. Nos últimos dias, o Parlamento Europeu, com 641 votos a favor, cinco contra e 47 abstenções, adoptou uma resolução na qual define o Tratado como uma etapa "imprescindível" no caminho para um mundo sem armas nucleares.

 

25 outubro 2020, 10:35