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Indígenas Yanomami em Alto Alegre, Roraima Indígenas Yanomami em Alto Alegre, Roraima  (AFP or licensors)

CNBB, Repam e Cimi pedem fim de vetos ao PL 1142 que negam direitos a indígenas e povos tradicionais

Depois de notas públicas de repúdio aos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 1142/2020 divulgadas pela Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB, Repam e Cimi, a presidência da CNBB se pronuncia com carta aberta ao Congresso Nacional. O documento desta segunda-feira (13) solicita, o mais breve possível, a realização de uma sessão do Poder Legislativo para que os vetos de Jair Bolsonaro ao projeto de lei sobre medidas emergenciais de apoio a indígenas e aos povos tradicionais durante a pandemia sejam analisados e derrubados.

Andressa Collet - Vatican News

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta segunda-feira (13) uma carta aberta ao Congresso Nacional para solicitar, o mais breve possível, a realização de uma sessão do Poder Legislativo para que os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 1142/2020 sejam analisados e derrubados.

Comissão Episcopal para a Amazônia e Repam dão voz aos últimos

O pedido de rejeição aos vetos ao PL 1142, que dispõe sobre medidas urgentes de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas, as comunidades quilombolas e os demais povos tradicionais, também foi categoricamente feito diante de nota pública em 10 de julho por parte da Comissão Episcopal para a Amazônia da CNBB e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam). O texto reforça a intenção do Projeto de Lei que “é justamente criar um Plano Emergencial no combate à Covid-19, estipulando medidas de apoio às comunidades mais vulneráveis de nosso país”, o que já se tornou “questão de vida ou morte” em povoados, aldeias e periferias urbanas onde o vírus já chegou. Unidos ao Papa Francisco para dar atenção aos povos originários ameaçados na Amazônia, a nota traz o comprometimento para que o sonho do Pontífice, de dar voz e promover a dignidade dos últimos, “se torne realidade”.

O apoio incondicional do Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também manifestou repúdio, em comunicado público divulgado em 8 de julho, quando descreveu os vetos de Bolsonaro como “alarmantes, sobretudo em tempos de pandemia”, em que “milhares de famílias indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais em todo o território nacional” estão vulneráveis e “condenadas à morte”. E o texto prossegue: “os vetos presidenciais reafirmam o preconceito, o ódio e a violência do atual governo em relação aos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, negando mais uma vez o que preconiza a Carta Magna do Brasil em seus princípios fundamentais, artigo 3º, inciso IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Entenda o Projeto de Lei 1142/2020

O PL n° 1142, convertido em Lei 14.021, então, também cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais diante da pandemia. Em 7 de julho, Bolsonaro sancionou o PL com 16 vetos, entre eles, retirou a obrigação de fornecer acesso à água potável e de distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção nas aldeias. O presidente também retirou a obrigatoriedade do Executivo liberar verba emergencial para a saúde indígena, instalar internet nas aldeias e distribuir cestas básicas.

CNBB em defesa dos mais vulneráveis

Na avaliação da CNBB, esses vetos são eticamente injustificáveis e desumanos pois “negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais, como, por exemplo, o acesso à água potável e segura, que 'é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos' (Papa Francisco, Laudato Si, 30)”.

A CNBB afirma ainda que os vetos do governo atentam contra a Constituição Federal uma vez que, “ao abolir a obrigação de acesso à água potável e material de higiene, de oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, bem como outros aspectos previstos no PL 1142/2020, como alimentação e auxílio emergencial, os vetos violam o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, inc. III), do direito à vida (CF, art. 5º, caput), da saúde (CF, arts. 6º e 196) e dos povos indígenas a viver em seu território, de acordo com suas culturas e tradições (CF, art. 231)”.

Os vetos presidenciais obrigam que a matéria retorne ao Congresso Nacional para uma sessão conjunta entre a Câmara e o Senado. “Esperançosa e vigilante”, a CNBB espera uma “posição forte, decisiva e definitiva em defesa da vida” e, por isso, vai continuar acompanhando o processo.

Colaboração: CNBB

14 julho 2020, 10:34