Na Guiné Sociedade civil contesta suspensão de isenções a entidades não governamentais

Casimiro Jorge Cajucam – Rádio Sol Mansi, Guiné Bissau

A decisão está a ser fortemente contestada pelos diversos quadrantes da sociedade guineense. Recorde-se que, de acordo com o Executivo guineense, às ONG e entidades religiosas ficam sem direitos as isenções sobre os bens e produtos de qualquer natureza por elas importados ou adquiridos no País.

No despacho, o Ministério das Finanças explica que a decisão foi tomada no âmbito do “processo de levantamento e de balização das isenções aduaneiras e fiscais concedidas no quadro do Regime Geral de Isenções”.

Em reação a esta decisão, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e o Desenvolvimento considera de “sem enquadramento legal” o despacho do Ministro das Finanças que suspende as isenções às Organizações não-governamentais e entidades religiosas.

“A questão das isenções fiscais e aduaneiras, concerne os diferentes ministérios. Seria estranho e caricato, ver o ministério, como a última via, por questões de valorizar as isenções enquadrá-las de acordo com as suas pertinências e autorizar, é esta a instituição que efectivamente está a agravar a situação e autorizar uma medida deste tipo?”, questiona, Fodé.

O presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil lembra ao ministro de que a lei da isenção foi aprovada no Conselho de Ministro e promulgada no Boletim Oficial.

“Esta lei não pode ser substituída por um despacho”, enfatiza Fodé aconselhando, no entanto, o Ministro das finanças a voltar atrás na sua decisão, porque, segundo disse, “isso não ajudará numa convivência sã entre o Governo e as organizações não-governamentais e as Entidades Religiosas”, alertou.

Por sua vez, os jovens também já reagiram. A Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ), na voz do seu presidente, apela o Governo a rever a sua posição face as sucessíveis decisões que colocam em causa as necessidades do povo guineense.

Abulai Djaura, assegura ainda que o Estado deve repensar a sua decisão no que se refere à isenção das taxas alfandegárias em relação as ONGs, incluindo a sociedade civil e as confissões religiosas.

A decisão do Governo em suspender isenções às ONG’s e entidades religiosas sobre os bens e produtos de qualquer natureza por elas importados ou adquiridos no País surge num contexto marcado pela fragilidade institucional e em certos casos pela ausência da intervenção estatal, uma ausência e inércia governamental que são acobertados pelas Organizações Não Governamentais (ONG) e as entidades religiosas.