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Barbagallo: “Assim a ASIF se reforça”

O Presidente da Autoridade de Supervisão e Informação Financeira (ASIF), Carmelo Barbagallo, repercorre as etapas que levaram o Vaticano a conformar-se com os melhores padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro e anuncia o reforço do seu escritório com a chegada de um novo responsável.

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O Presidente da Autoridade de Supervisão e Informação Financeira do Vaticano (ASIF), - a instituição competente da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano para a supervisão do combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e informação financeira - Carmelo Barbagallo, participou de uma mesa redonda de encerramento da V edição do Tema de Anticorrupção na Universidade de Tor Vergata de Roma.

Em seu discurso, o presidente da ASIF percorreu as etapas dos controles financeiros do Vaticano e a sua recente história que levou ao seu estabelecimento: “No atual período em que vivemos, a tensão ética deve permanecer sempre alta! Eis a ação que sempre caracterizou a Santa Sé. Por isso, reforçamos a nossa Autoridade”.

Presidente Barbagallo, o que significa a expressão "finanças do Vaticano"?

Antes de tudo, seria bom esclarecer que no Estado do Vaticano não é permitido nenhum tipo de atividade econômica privada, tampouco a prática de atividades profissionais privadas. A venda de qualquer mercadoria cabe ao Estado, em regime de monopólio. Somente um intermediário financeiro tem a autorização de fazer transações: o IOR (Banco do Vaticano). A administração dos bens da Santa Sé, móveis e imóveis, é confiada a uma entidade específica: a APSA (Administração do Patrimônio da Santa Sé), que atua como tesoureira do Estado. No Vaticano, o menor Estado do mundo, as dimensões da moeda em circulação e os intercâmbios financeiros e econômicos com o exterior são muito limitadas”.

Por sua natureza própria, o Vaticano é uma encruzilhada de fluxos financeiros do mundo e para o mundo...

Claro, isto acontece por causa da projeção universal da Igreja Católica. Por isso, apesar da pequena dimensão da sua economia e finanças, é oportuno que o Vaticano adote estruturas e regras de controle que correspondam às melhores técnicas internacionais”.

Quando começou este processo?

O Estado da Cidade do Vaticano adotou a moeda do Euro em 2001, mas apenas em 2009 assinou a Convenção Monetária com a União Europeia e, em 2010, introduziu, de forma coerente, normas para combater a lavagem de dinheiro, fraude e falsificação de moedas. Da mesma forma, foi criada a primeira Autoridade de controle financeiro como instituição da Santa Sé, ou seja, a Autoridade de Informação Financeira (AIF). Nos anos seguintes, a jurisdição do Vaticano começou a fazer parte do “Comitê Moneyval do Conselho da Europa” (2012); assim a AIF foi admitida no circuito de Egmont (2013)”.

Qual a importância de aderir ao Moneyval e Egmont?

Trata-se de decisões muito significativas. O Moneyval, que atua no âmbito do Conselho da Europa, mediante o Comitê de mais de trinta países, avalia e, em certo sentido, controla o cumprimento das normas internacionais do GAFI, para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Egmont é um fórum global das UIF, Unidades de Informação Financeiras, de mais de 160 países, que compartilham as boas práticas de cooperação internacionais e intercâmbios de informações de inteligência financeira, para o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”.

Qual a influência do Moneyval nos desenvolvimentos sucessivos da reforma financeira vaticana?

Graças às recomendações do Moneyval, a ordem jurídica do Vaticano passou por profundas mudanças, em 2013, com a aprovação da Lei XVIII que representa a primeira lei em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e supervisão cautelosa de entidades, que exercem atividades financeiras. As alterações introduzidas partem do aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação de risco e intercâmbio de informação, sobre questões financeiras, até atingir a ampliação do sistema de sanções e supervisão. Com a Lei XVIII, estabeleceu-se um sistema de "pluralidade" de autoridades competentes: foram confiadas à Secretaria de Estado as políticas e estratégias gerais; ao Governatorato, relevantes tarefas administrativas e sancionatórias; ao Corpo da Gendarmaria e ao Promotor de Justiça, poderes específicos de investigação e procedimentos penais. Foi criado o Comitê de Segurança Financeira (CoSiFi) que tem a função, entre outras, de coordenar as autoridades competentes, em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. A AIF recebeu poderes de supervisão de precaução em relação ao IOR, expandindo, consideravelmente, o perímetro dos sujeitos necessários para identificar e assinalar operações suspeitas. O AIF ampliou seus poderes públicos, aos quais, recentemente, foram agregadas entidades sem fins lucrativos e pessoas jurídicas. A reforma financeira do Vaticano deu um passo a mais, em 2014, com a criação de três novos organismos, com funções diferentes, para o controle financeiro: o Conselho para a Economia, a Secretaria para a Economia e o Setor do Revisor Geral”.

Quais as etapas percorridas nos últimos sete anos?

Assistimos à consolidação desta estrutura, no sentido de uma maior transparência financeira e de um controle bem mais incisivo, também através da intensificação da cooperação entre as autoridades vaticanas, sancionada por memorandos específicos. No contexto da crescente transparência e de maiores controles, destaca-se a disciplina sobre as contratações públicas, também conhecida como "código de contratação", promulgada no ano passado, com o objetivo de garantir o emprego sustentável dos recursos do Vaticano, por meio de uma gestão unitária, programada e informada segundo os critérios de máxima transparência e concorrência, a fim de proteger a jurisdição de acordos ilegais e de fenômenos de corrupção. Enfim, em 2020, foi alterado o Estatuto da AIF que passou a se chamar ASIF (Autoridade de Supervisão e Informação Financeira), para dar mais importância às funções de regulamentação e supervisão. O novo Estatuto fortaleceu a administração da ASIF e completou a sua organização com a criação de um Escritório de Regulamentação específico”.

Quais os resultados do processo descritos até agora?

Em síntese, acho que posso afirmar que as regras e estruturas, que guiam a ordem econômica e financeira do Vaticano, - inspiradas nos princípios de equilíbrio dos poderes e pluralidade dos centros de controle, - são necessárias e suficientes para fortalecer e exercer, no atual contexto globalizado, a missão da Igreja com maior tutela. Assim, enquanto aguardamos a avaliação do Moneyval, continuamos a trabalhar com afinco. Neste período em que vivemos, para conter o aumento da pobreza e reiniciar a retomada econômica, o apoio financeiro dos Estados aumenta fortemente a liquidez em circulação; ao mesmo tempo, as 'defesas' podem diminuir diante dos riscos potenciais da corrupção e da lavagem de dinheiro. No entanto, os responsáveis ​​pelo controle público são chamados a monitorar, com maior atenção, e a articulação ética deve ser máxima. Este o caminho que a ASIF está percorrendo no momento, além de fortalecer o setor de fiscalização com a chegada de um novo responsável”.

20 março 2021, 11:28