De acordo com números oficiais, 1.318 prisioneiros foram enforcados na Malásia entre 1992 e 2023 (Vatican Media) De acordo com números oficiais, 1.318 prisioneiros foram enforcados na Malásia entre 1992 e 2023 (Vatican Media)

Kuala Lumpur rumo à abolição da pena de morte

Antes era obrigatória para 11 crimes graves, mas agora será aplicada a critério do juiz, que poderá substituí-la por fustigação ou 40 anos de prisão. Até agora, a lei só foi aprovada em uma das duas câmaras parlamentares, mas, segundo os comentaristas, ela não terá problemas para conseguir a assinatura do rei. A pena capital havia sido suspensa em 2018. Mais de 1.300 detentos no corredor da morte poderão ser poupados

Vatican News

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A Dewan Rakyat, a Câmara baixa do Parlamento da Malásia, no sudeste asiático, votou a favor de uma reforma para abolir a obrigação da pena de morte e a prisão perpétua para certos crimes. A normativa passará agora para a Dewan Negara, a outra Câmara, e, se aprovada - como os especialistas esperam -, será enviada ao rei para sua assinatura e posterior conversão em lei.

Graças à nova normativa, mais de 1.300 detentos no corredor da morte poderão ser poupados da forca se eles apresentarem um pedido de revisão de seu caso dentro de 90 dias após sua promulgação.

Em 2018, o anúncio de querer abolir a pena capital

A Malásia havia implementado uma moratória sobre as execuções em 2018, quando anunciou pela primeira vez querer abolir a pena capital. Entretanto, o governo recuou depois de receber pressões de alguns partidos.

“Baseado nas emendas agora aprovadas, ficará a critério de cada juiz substituir a pena de morte por outras punições, incluindo fustigação e prisão por um máximo de até 40 anos.”

A pena capital é aplicável para 34 crimes, incluindo 11 que a previam como obrigatória, tais como tráfico de drogas, homicídio e crime de terrorismo.

Um importante passo avante para a Malásia

"A pena de morte não trouxe o que deveria trazer", comentou o vice-ministro Ramkarpal Singh durante o debate parlamentar sobre o projeto de lei.

O vice-diretor do Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos) para a Ásia, Phil Robertson, chamou a votação de "um importante passo avante para a Malásia", que deveria conduzir "a liderança regional encorajando outros governos da Asean (Associação das nações do sudeste asiático) a repensar seu uso contínuo da pena de morte".

1.318 prisioneiros enforcados na Malásia entre 1992 e 2023

 

No ano passado, Cingapura executou 11 pessoas por crimes de tráfico de drogas, enquanto a junta golpista em Mianmar, onde um conflito civil está em andamento, reintroduziu a pena capital no ano passado para quatro ativistas pró-democracia.

De acordo com números oficiais, 1.318 prisioneiros foram enforcados na Malásia entre 1992 e 2023.

(com AsiaNews)

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05 abril 2023, 13:19