SOFA - Os perigos que pode representar para Cabo Verde

Dulce Araújo - Cidade do Vaticano

Depois de ter sido assinado em setembro de 2017 entre o Governo de Cabo Verde e dos Estados Unidos, SOFA, o Acordo sobre o Estatudo das Forças dos Estados Unidos em Cabo Verde,  foi aprovado pelo Parlamento cabo-verdiano a 29 de Junho passado.

O Acordo está a gerar críticas em Cabo Verde, inclusive, do Prof. Wladimir Brito, especialista em Direitos Constitucional. Como  explicou na primeira parte da entrevista à Radio Vaticano,  o Acordo é criticável, em primeiro lugar porque Cabo Verde concede tudo aos Estados Unidos sem exigir nada em troca; segundo, porque gera uma alienação anormal da soberania judiciária cabo-verdiana; terceiro, porque gera a ideia de criação de uma base militar dos Estados Unidos em Cabo Verde, o que não se coaduna com a Constituição nacional.

O acordo foi aprovado com os votos dos deputados do partido actualmente no poder, MpD. Já a UCID e o maior partido da oposição, PAICV, abstiveram-se.

Perigos que o acordo pode representar

De recordar que a negociação desse acordo começou já nos anos passados durante o Governo chefiado por José Maria Neves, do PAICV. Aliás, em 2006 houve mesmo exercícios de tropas dos Estados Unidos em Cabo Verde, o chamado “Steadfast Jaguar”. Mas eram exercícios limitados a determinadas áreas do território nacional – faz notar o pai da Constituição caboverdiana. O SOFA alarga-se a todo o território e pode representar perigos que geralmente devem ser muito bem avaliados previamente: instabilidade social, perigo ambiental, perigo de ataque militar à base estabelecida.

Quanto a eventual perigo de terrorismo, o Prof. Wladimir Brito afirma que não quer alarmar, mas simplesmente fazer notar que quem negociou o acordo SOFA não teve em conta os interesses de Cabo Verde e o espírito da Constituição. Por isso, considera que ao aprovar esse acordo o Parlamento perdeu a legitimidade para representar o povo caboverdiano. Podiam, pelo menos, ter exigido a concessão de vistos de entrada de cabo-verdianas nos Estados Unidos.

Ele considera ainda que para os Estados Unidos, não se trata de acordo ingénuo, e que há que o relacionar com a Africom, Comando dos Estados Unidos para a África.

O Doutor Wladimir Brito, é Prof. na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Portugal, e Presidente do Conselho da mesma Escola. De origem caboverdian,  é considerado o Pai da Constituição Caboverdiana.