Colômbia: anistia concedida a 9.600 ex-guerrilheiros das FARC

Vatican News

Mais de 9.600 ex-guerrilheiros das extintas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) foram anistiados pela Jurisdição Especial para a Paz (JEP) no país. O JEP - um tribunal de transição criado pelos Acordos de Paz de 2016 assinados pelo governo e pelas antigas Farc - ordenou que a polícia, os registros criminais nacionais e a Interpol removessem os registros judiciais dos beneficiários da medida. De acordo com os juízes, de fato, a permanência dos nomes e documentos de identidade dos ex-combatentes das Farc nos registros dos órgãos de segurança prejudica seu direito fundamental à liberdade e os impede de alcançar estabilidade profissional, familiar e social.

A anistia foi concedida de “Jure” por decreto presidencial para crimes políticos cometidos durante o conflito armado. Os beneficiários da medida são apenas milicianos que não estão envolvidos em crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. Nesses casos, o JEP prevê um procedimento diferente, incluindo reparações para as vítimas. Por fim, os magistrados ressaltam que muitas anistias de”Jiure” já haviam sido concedidas em 2017. No entanto, nem todas elas se concretizaram, de modo que os registros criminais de alguns ex-guerrilheiros ainda exibem os crimes pelos quais foram culpados, impedindo-os de uma reintegração civil e social completa.