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Papa Francisco na Praça São Pedro em junho de 2019 Papa Francisco na Praça São Pedro em junho de 2019  (Vatican Media)

Outra economia possível: interfaces entre Economia de Francisco e Agenda 2030

O estudo de Mireni de Oliveira Costa Silva ressalta a proposta de uma nova economia intitulada Economia de Francisco, proposta pelo Papa como uma possível saída para os problemas da fome, miséria e degradação ao meio ambiente e em quais pressupostos teóricos esse modelo está sendo construído.

UMA OUTRA ECONOMIA POSSÍVEL: INTERFACES ENTRE ECONOMIA DE FRANCISCO E AGENDA 2030.

ANOTHER POSSIBLE ECONOMY: INTERFACES BETWEEN FRANCISCO ECONOMY AND AGENDA 2030.

                                                                                                         Mireni de Oliveira Costa Silva[1]

RESUMO

Este estudo tem por objetivo analisar se outra economia é possível fazendo uma interface entre a Economia de Francisco e a Agenda 2030. Para tanto, refere-se a uma pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem relevância dado o contexto da economia capitalista mundial. Apresenta uma reflexão acerca dos principais eventos da política global e que produzem externalidades negativas na vida de um grande número de pessoas ao redor do planeta, bem como, foram analisados como o neoliberalismo e a globalização como fatores determinantes das políticas econômicas. Em seguida o texto faz uma abordagem sobre a Agenda 2030 e quais suas propostas para amenizar os impactos do atual modelo econômico com foco na sustentabilidade. O trabalho ressalta a   proposta de uma nova economia intitulada Economia de Francisco, proposta pelo Papa Francisco como uma possível saída para os problemas da fome, miséria e degradação ao meio ambiente e em quais pressupostos teóricos esse modelo está sendo construído. Finalmente aponta a viabilidade de associação entre a Agenda 2030 e a Economia de Francisco como uma possibilidade de emancipação econômica, com amparo da sustentabilidade e solidariedade, para os países periféricos e as populações em estágio de pobreza crônica. O trabalho foi construído utilizando-se do método indutivo de abordagem por ser ele que propicia ao pesquisador partir do aspecto geral para o específico, o que nos possibilitou a análise do tema proposto nesta perspectiva.

PALAVRAS CHAVES: Política Econômica, Economia de Francisco, Agenda 2030, Sustentabilidade e Solidariedade.

ABSTRACT

This study aims to analyze whether another economy is possible by making an interface between Francisco's Economy and the 2030 Agenda. Therefore, it refers to a bibliographic and documentary research, whose theme is relevant given the context of the world capitalist economy. It presents a reflection on the main events of global politics and that produce negative externalities in the lives of a large number of people around the planet, as well as, they were analyzed as neoliberalism and globalization as determining factors of economic policies. The text then addresses the 2030 Agenda and what its proposals are for mitigating the impacts of the current economic model with a focus on sustainability. The work highlights the proposal for a new economy called Francisco's Economy, proposed by Pope Francisco as a possible solution to the problems of hunger, misery and degradation to the environment and in which theoretical assumptions this model is being built. Finally, it points to the feasibility of an association between the 2030 Agenda and Francisco's Economy as a possibility of economic emancipation, supported by sustainability and solidarity, for peripheral countries and populations in the stage of chronic poverty. The work was built using the inductive method of approach because it is what allows the researcher to move from the general to the specific aspect, which enabled us to analyze the theme proposed in this perspective.

KEYWORDS: Economic Policy, Francisco's Economy, Agenda 2030, Sustainability and Solidarity.

SUMÁRIO:

Introdução 1. A conjuntura político econômica global e seus reflexos para as políticas locais. 2. A agenda global do Neoliberalismo e da Globalização econômica 3. A Agenda 2030 e sua proposta de vida para as pessoas e o planeta: austeridade 4. A Economia de Francisco: um convite à uma economia sustentável. Referências. Considerações

INTRODUÇÃO

A política, em especial a econômica, é marcada ao longo da história da humanidade por interesse de grupos dominantes, sejam. São pessoas ou países que se organizam em torno de objetivos comuns, ligados à expansão de capitais financeiros, para exercer o seu poder sobre outras empresas, grupos e até países.

A dinâmica da economia no final do século XX e primeiras décadas do século XXI tem proporcionado, aliado ao neoliberalismo e o fenômeno da globalização, uma acumulação de capitais nunca antes visto na história da humanidade. Dados apontam que “de toda a riqueza gerada no mundo em 2017, 82% foi parar nas mãos do 1% mais rico do planeta. Enquanto isso, a metade mais pobre da população global – 3,7 bilhões de pessoas – não ficou com nada”[2]. Muitos são os fatores que contribuem para essa concentração de riqueza, dentre eles podemos citar a influência das políticas neoliberais que impõem processos de “modernização” das economias de países periféricos obrigando-os a flexibilizar regras do comércio exterior, privatizar empresas estatais que em grande parte são adquiridas por consórcios de multinacionais, vantajosos incentivos fiscais para que esses consórcios se instalem nos países, exploração de mão de obra barata nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento e ausência de políticas ambientais mais rígidas que acabam contribuindo para a devastação do meio ambiente em decorrência da exploração desenfreada das empresas multinacionais, a exemplo dos desastres ambientais ocorridos no Estado de Minas Gerais.

Esses processos de acumulação de riquezas têm proporcionado, em contrapartida, um agravamento no índice de pobreza ao redor do mundo, o contingente de pessoas sobrevivendo abaixo da linha da pobreza ganhou proporções alarmantes o que tem motivado muitos debates e proposições nos países mais progressistas.

A propósito da Agenda 2030, apresentada pela Organização das Nações Unidas em 2015 e que apresentou 17 objetivos para, em parceria com os 193 países, implementar e buscar amenizar os efeitos preocupantes da política econômica global.

Os objetivos em sua grande maioria fazem referência à sustentabilidade em todos os aspectos não só no econômico e, por meio de parceria com os países, a ONU busca implementar a Agenda.

No mesmo sentido, o Papa Francisco faz uma Carta convite a jovens do mundo inteiro para juntos, discutirem uma proposta de economia sustentável para o planeta, uma economia “que faz as pessoas viver e não mata inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da criação e não da caça”(Vaticano 2019). Essa economia está sendo chamada de Economia de Francisco e propões estabelecer novos paradigmas de um modelo sustentável, alicerçado na solidariedade que inclua todos os povos do planeta.

Nessa perspectiva, o presente artigo se justifica pela importância e urgência em discutir a proposta que está sendo veiculada sobre a Economia de Francisco e a Agenda 2030 a partir da perspectiva histórica do desenvolvimento econômico global, como ele foi construído e alicerçado e promoveu um processo catastrófico de expansão da pobreza em escala alarmante.

Para tanto utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental e a adoção do método indutivo de abordagem por ser ele que propicia ao pesquisador partir do aspecto geral para o específico, o que nos possibilitou a análise do tema proposto nesta perspectiva.

1. A conjuntura político econômica global e seus reflexos para as políticas locais

A história política e econômica mundial é marcada por lutas por territórios e expansão do comércio em todas as suas modalidades. Desde os primórdios da humanidade o homem promove guerras, sob qualquer pretexto, pela disputa econômica, todas as guerras possuíram esse fator como preponderante.

Inicialmente o homem era nômade, não possuía território fixo, sobrevivia essencialmente daquilo que a natureza pudesse lhe oferecer de caça e pesca, sem a expectativa de ter que plantar e colher para sobreviver, posteriormente passou a viver em cavernas, fixar residência e a depender da sua força de trabalho e de produzir o seu alimento dado que sua permanência num determinado lugar não lhe garantia sustento por muito tempo, bem como, começa a fabricar seus primeiros tecidos e suas vestes.

Dessa necessidade de armazenar advém a possibilidade de comercializar, que nesse período ocorria por meio do “escambo” que era a troca ou a permuta de mercadorias sem o uso de moeda, elas aconteciam com produtos diversos e em regiões longínquas.

O homem começou a formar pequenos vilarejos que depois se transformaram em promissoras comunidades, e “a evolução dessas comunidades esteve ligada ao desenvolvimento de novas formas de produção – agricultura, criação de gado, artesanato; e processou-se em duas direções: no sentido da extensão da posse e da propriedade individual dos bens e no sentido da transformação das antigas relações familiares” (ARRUDA e PILLETI, 1996, p. 13), deu-se então início ao processo de exploração e acumulação.

A terra era propriedade pública então parte da produção tinham que ser repassadas para os Senhores para que fossem investidos na estrutura das cidades e nas relações com os comércios em outras regiões. A classe social que representava o Estado era caracterizada pelos nobres, religiosos e os funcionários. Quem administrava as riquezas eram os sacerdotes. Havia um paradoxo entre a liberdade e a escravidão, aceita como fato habitual e natural.

Em todas as épocas e modelos de organização social sempre existiu àquelas pessoas que ditavam as normas e as regras e as que deveriam cumpri-las. Esse fato acontecia em todas as áreas, no entanto ficava mais evidente no aspecto econômico, pois ele preponderava sobre os demais, na arrecadação e na exploração e escravização da mão de obra que fazia aumentar as riquezas daqueles que tinha o “direito” de acumular sem trabalhar, que sobrevivia da força e do trabalho alheio.

Posteriormente, esses proprietários de vastas extensões de terras formaram as camadas dominantes, grandes impérios foram construídos nesse período.

O Cristianismo que anunciava o desapego aos bens materiais nada tinha a ver com a organização e a hierarquia da Igreja, que se expandiu e tornou-se uma instituição muito poderosa, com seus ritos e paramentos usados para atrair fiéis pelos cinco continentes, chegando ao ponto de adquirir o seu próprio Estado. O Estado da Igreja que nasceu em 756 e possuía como Chefe Maior a figura do Papa.

Com a crise do Império Romano surgem os feudos que eram propriedades do Senhor e abrigavam os servos que na terra poderiam trabalhar, pois ele tinha a posse útil da terra e tinha o direito de ser protegido pelo Senhor a quem devia obrigações. Haviam nesse período homens livres, escravos e aqueles chamados de ministeriais, que realizavam algumas atividades, eram artífices, serviçais, estafetas, feitores. Os feudos maiores eram chamados de unidades econômicas e políticas já que estabeleciam relação de proteção entre seus dependentes e assim foram adquirindo autonomia até mesmo “concessão de imunidades, como a isenção fiscal e tributária” (ARRUDA e PILLETI, 1996, p. 98).  Os senhores também precisavam de proteção e a conseguiam fazendo juramento a um ou mais senhores, tornando-se vassalo do seu protetor com obrigações pré-estabelecidas as quais deveria cumprir. Os mais fortes, de mais posses, subjugavam os mais fracos.

Com o enfraquecimento do sistema feudal, começou a intensificar o comércio, as classes burguesas, constituídas por artesões e comerciantes, formaram a população dos centros urbanos.

No século XV surgem os Estados impondo barreiras políticas ao comércio que até então era livre, pois não havia fronteiras internacionais. Com o grande desenvolvimento e expansão do comércio internacional surge as sociedades capitalistas, os bancos, os fundos de depósitos que passam então a depender da reação do mercado e este das atitudes e comportamentos dos mandatários.

A Igreja até então uma ferrenha crítica da usura, com o desenvolvimento do comércio começa a mudar de postura e se torna mais flexível, aceitando a cobrança de juros. A economia antes em ascensão entra em crise em razão da diminuição da população provocada pela Peste Negra[3].

Essa crise no crescimento da economia possibilitou a expansão marítima e abertura de novas rotas comerciais o que favoreceu o desenvolvimento da economia e uma nova fase para o capitalismo que deixa de ser pré-capitalismo para tornar-se capitalismo comercial promovendo uma modificação no sistema feudal integrando-o ao capitalismo.

O capitalismo passou pela fase comercial, industrial e financeiro. Na fase comercial a maior parte do lucro concentrava-se nas mãos dos comerciantes. O capitalismo industrial tem sua origem na Inglaterra em meados do século XVIII e de lá se espalha para outras partes do mundo quando no final do século XIX tem início o capitalismo financeiro que se consolidou no século XX com a expansão do sistema bancário e das corporações financeiras, que começam a controlar outros ramos de atividades empresariais, surgem os grandes conglomerados e “as empresas concentram-se, tornam-se cada vez mais poderosas, assumem dimensão internacional: são as multinacionais [...] esta fase também chamada de capitalismo monopolista (ARRUDA; PILLETI, 1996, p. 128).

Até se firmar como um sistema político-econômico, que alcançou uma hegemonia, o capitalismo enfrentou as fases já mencionadas, e segundo a doutrina de Antonio Negri, outra importante característica que ele assumiu logo após a crise do Welfare na década de 70 foi a fase do biocapitalismo, que para ele

“[...] quando pensamos no modo de expansão do capitalismo, falamos de um capitalismo vencedor que se tornou global, que aumentou sua capacidade de fazer produzir para o capital ao mundo inteiro. Mas o capital não é um monarca, é uma relação social; de fato se não houvesse trabalho vivo o capital não existiria. O capital vive da exploração e a exploração é uma relação (NEGRI, 2015, p. 62).”

E é exatamente essa relação que às vezes subjuga o trabalhador às necessidades do capital, num verdadeiro processo de reificação é que surgem as resistências e as formas de organização das relações entre o trabalhador e os modos de produção da sociedade capitalista globalizada.

Embora tenha ocorrido algumas iniciativas socialistas e comunistas em alguns países, a exemplo do bloco socialista liderado pela União Soviética e a experiência comunista com o exército vermelho na China e em Cuba, o regime que prevalece até a atualidade é o capitalista, com todas as suas nuances e conformações.

O sistema capitalista ao longo da história em especial do século XX pra cá, sofreu profundas alterações marcadas essencialmente pelas alterações políticas e econômicas a nível mundial. Os Estados passam a agir em atenção aos reclamos dos mercados, políticas são definidas e executadas a partir de orientações e indicativos do momento político e do próprio mercado. Para Mises (2018), foi a economia que preparou o caminho para a empresa capitalista e, como ciência, acabou sendo reconhecida como um dos eventos mais significativos da história da humanidade.

As duas grandes guerras mundiais ocorridas no século XX, foram, aliadas à devastação social e política, grandes propulsoras de mudanças significativas na área econômica.

Teorias que já vinham sendo estudadas a exemplo do liberalismo econômico, “despontou no século XVIII como ideal de organização econômica da sociedade, coincidindo com os interesses de expansão e desenvolvimento da nascente indústria de produção em escala na Europa”(AGUILLAR, 2016, p.63), inspirado nas ideias de Adam Smith, com a sua obra Riqueza das nações, defendia que o Estado não deveria intervir na economia, pois ele se autorregularia, foram amplamente colocadas em prática no intuito de balizar as decisões do mercado e a economia de modo geral. De acordo Smith o mundo seria mais justo e eficiente se houvesse mais livre iniciativa, se o Estado desregulamentasse e privatizasse suas atividades econômicas, reduzindo de modo significativo sua atuação. “Segundo a doutrina liberal, a procura do lucro e a motivação do interesse próprio são inclinações fundamentais da natureza do homem [...] premia a iniciativa criadora, incitando ao trabalho e à inovação” (MORAES, 2001, p. 14).

Por outro lado, “o período que vai de meados do século XIX até a terceira década do século XX, portanto, é profundamente marcado pelo predomínio do liberalismo e de seu principal sustentáculo: o princípio do trabalho como mercadoria e sua regulação pelo livre mercado” (BEHRING e BOSCHETTI, 2010, p. 56).” Para as autoras, esse livre mercado possibilita aos indivíduos a busca pelos seus interesses individuais e esses quando somados aos interesses de outros indivíduos proporcionaria um bem coletivo maior. Nesse caso, estaria atuando a “mão invisível”[4] do livre mercado para regular essas relações econômicas e sociais e alcançar o bem comum, cabendo ao Estado apenas propiciar as bases legais para tornar essas relações mais benéficas para o homem. No entanto, essa “liberdade encontra sua limitação nas leis que o regem” (OLIVEIRA; DIAS, 2017, P. 19). Apontam os autores que essa liberdade disseminada pelos liberalistas era apenas aparente, se refletia sobre a classe burguesa e não para a totalidade dos cidadãos.

Nesse sentido, apesar das ideias disseminadas pelo liberalismo ser muito uteis ao capital o mesmo não pode ser percebido nas camadas mais baixas da população,

“a celebrada mão invisível do mercado, de Adam Smith, nunca bastou por si mesma para garantir um crescimento estável ao capitalismo, mesmo quando as instituições de apoio (propriedade privada, contratos válidos, administração apropriada do dinheiro) funcionam adequadamente. Algum grau de ação coletiva – de modo geral, a regulamentação e a intervenção do Estado – é necessário para compensar as falhas do mercado (tais como os danos inestimáveis ao ambiente natural e social), evitar excessivas concentrações de poder de mercado ou combater o abuso do privilégio do monopólio quando este não pode ser evitado.(HARVEY, 2010, p. 118).”

A grande crise enfrentada pelos EUA em 1929 e que ficou conhecida como a Grande Depressão, serviu em suma para demonstrar as fissuras que haviam no liberalismo que entra em decadência em razão da crise, a concentração de riquezas e a liberdade em excesso para movimentar capitais conduziu-o ao enfraquecimento, suas principais ideias como livre mercado, intervenção mínima do Estado na economia já não conseguia resolver os graves problemas que surgiram.

A partir de 1930, os Estados começam a intervir de modo mais contundente na economia propiciando o início do Estado do Bem-Estar Social, Welfare State,  defendido por John Maynard Keynes, e passou a investir em políticas sociais para atender o grande contingente de desempregados que a grande depressão havia provocado, “a eliminação do desemprego em massa, tornou-se pedra fundamental da política econômica nos países de capitalismo democrático reformado [...] o argumento keynesiano em favor dos benefícios da eliminação permanente do desemprego em massa era tão econômico quanto político” (HOBSBAWM, 1995, p.100).

O capitalismo, no decorrer da história, em especial a moderna, passou por algumas crises bem perceptíveis que alteraram as relações de trabalho, hábitos de consumo, ligados à capacidade produtiva e condições para tal. Harvey (2010) aponta que essas alterações foram tão significativas que afetaram as configurações geográficas e geopolíticas, poderes e práticas dos Estados.

Segundo o autor,

“as pressões coletivas exercidas pelo Estado ou por outras instituições (religiosas, políticas, sindicais, patronais e culturais), aliadas ao exercício do poder de domínio do mercado pelas grandes corporações e outras instituições poderosas, afetam de modo vital a dinâmica do capitalismo. Essas pressões podem ser diretas (como a imposição de controles de salários e preços) ou indiretas (como a propaganda subliminar que nos persuade a incorporar novos conceitos sobre nossas necessidades e desejos básicos na vida), mas o efeito líquido é moldar a trajetória e a forma do desenvolvimento capitalista de modos cuja compreensão vai além da análise das transações de mercado (HARVEY, 2010, p. 118).”

Essas pressões só agravaram a crise do capitalismo, que pretendia se fortalecer com o sistema corporativo implantado por Henry Ford, que tentava implementar uma remodelagem ao capitalismo e sair da crise, no entanto, o seu modelo de sistema corporativo não resistiu e ele se viu obrigado a demitir os trabalhadores e a cortar parte dos salários.

Esse processo não afetou somente os centros urbanos nos EUA, onde a crise foi mais fortemente acentuada, as pessoas que trabalhavam no campo e sobretudo os imigrantes ilegais, que já viviam em situação de risco e pobreza mesmo antes da Depressão, tiveram sua condição agravada. Por outro lado, os grandes produtores também foram afetados pela crise já que os seus produtos tiveram uma queda vertiginosa no mercado, os excedentes da produção forçavam a queda nos preços dos produtos, ocorre nesse período o endividamento de famílias tanto de grandes, mas sobretudo de pequenos produtores.

Nos EUA, fatores como o “desemprego generalizado e redução salarial comprometeram mais ainda o consumo, os lucros despencaram invariavelmente. Os investimentos, por sua vez, se retraíram, posto que as empresas já estivessem funcionando em capacidade ociosa” (POGGI, 2008, p.31), contribuíram para originar e consolidar a crise de 1929.

Foi necessária a intervenção do Estado para tentar salvar o capitalismo, tanto nos EUA como em outros países, o exemplo mais marcante foi o adotado pelo governo do Presidente Roosevelt, que lançou um pacote de políticas econômicas chamado New Deal[5], que serviu de marco inicial do Welfare e das ideias Keynesianas no país.  Segundo Negri (2015) o capital para se sustentar passou por adequações, precisou aceitar o fato de que de era necessário entrar na vida das pessoas, o Welfare, o Estado da providência, da assistência.

Essas alterações foram, em certa medida, impulsionadas pelo processo de globalização política, pois havia um crescimento e demanda acelerados nos mercados internacionais, países como a URSS que rompeu com o capitalismo passou a ter um viés socialista, no mesmo período vivia o apogeu do seu crescimento econômico, “enquanto o resto do mundo, ou pelo menos o capitalismo liberal ocidental, estagnava, a URSS entrava numa industrialização ultra-rápida e maciça sob seus novos planos quinquenais (HOBSBAWM, 1995, p. 100)”.

O Período entre guerras foi marcado por estagnação na economia em grande parte dos continentes. No entanto, os EUA que já despontava no cenário internacional como a maior economia do mundo, dado a estabilidade alcançada com sua economia liberal clássica que entrou em decadência provocada pela grande Depressão. Porém mesmo com as guerras e a crise interna, ele continuou sendo grande potência mundial, “a guerra não apenas reforçou sua posição como maior produtor industrial do mundo como os transformou no maior credor do mundo (HOBSBAWM, 1995, p. 101)”.

A economia global passou, no decorrer do século XX e primeiras décadas do século XXI por grandes transformações, e todas elas, inevitavelmente, tiveram uma participação dos EUA, talvez porque o país assumiu “a posição de poder hegemônico dentro do mundo não comunista. Lideraram uma aliança global para manter a maior parte possível do mundo aberta para absorver o excedente de capital. Seguiram sua própria agenda por mais que parecessem  agir para o bem universal” (HARVEY, 2011, p. 34), seja por interferências em outros países, pelas guerras as quais esse país esteve envolvido, os conflitos tendo o petróleo como o seu epicentro, crises no mercado imobiliário que em princípio não chamou a atenção do governo “as autoridades e a mídia não deram atenção porque as pessoas afetadas eram de baixa renda, principalmente afro-americanos, imigrantes (hispânicos) ou mães solteiras” (HARVEY, 2011, p. 9), crise no Banco Lehman Brothers e que, de uma forma ou de outra sempre afetaram a economia global, enfim, discutir os modelos e a dinâmica cíclica da economia mundial não seria possível sem levar em consideração os eventos que ocorreram na história americana e que de lá se espalharam para outras partes do mundo, interferindo de modo significativo na globalização econômica e nos mercados de capitais.

Essa crise provocada pela falência do Banco Lehman Brothers e que provocou um colapso no sistema bancário internacional, fez com que “os Estados enfrentassem, desde 2008, com maior ou menor perplexidade, a tarefa de limpar as ruínas da crise financeira e de restabelecer alguma ordem – tarefa que não pode ser, obviamente, privatizada” (STREECK, 2012, p.87).

A crise financeira provocada por esse episódio ganhou proporções globais, com um grande reflexo negativos sobre as moedas, “esse alcance ampliado levou à introdução de um conjunto de políticas destinadas a apoiar as empresas financeiras em todo o mundo, com um grau significativo de cooperação para os bancos centrais” (DUMÉNIL; LÉVY, 2014, p. 267). Mesmo com altos investimentos públicos para salvar o sistema financeiro o crescimento econômico foi insatisfatório, com avanço da globalização avança também os reflexos da crise em todos os continentes, as bolsas de valores caem e afetam os mercados de capitais por todo o globo o que afeta substancialmente os índices de desemprego, de investimentos de áreas cruciais e emergenciais como alimentação, educação, saúde, moradia, segurança, saneamento e , áreas essas que possibilitam uma condição de vida digna para um contingente enorme de pessoas que dependem diretamente do poder público. 

O capitalismo manifesta várias características no seu processo de consolidação, segundo Harvey (2011) são os capitalistas que dão vida à esse processo e assumem, no seu desenrolar, várias particularidades e identidades, eles são comerciantes, rentistas, financistas, proprietários, mas a que predomina desde o século XVIII é o capital industrial ou de produção, que utiliza a mão de obra, a força de trabalho como mercadoria em busca do lucro.

Segundo Chesnais (2005), o capitalismo pode ser entendido como um conjunto de transformações que se influenciam mutuamente, tais como, as estruturas de classes, as formas do Estado exercer seu poder, os quadros institucionais, as mudanças técnicas e de rentabilidade. Para ele, numa economia capitalista, é fácil distinguir a classe dominante basta, para isso, identificar quem é que possui a propriedade dos meios de produção, será, portanto, esta quem definirá de maneira inequívoca a classe dominante.

Nesse sentido,

“o capitalismo como processo de acumulação ilimitada, deve estimular incessantemente as tendências à insaciabilidade e ativar diferentes formas de desejo de acumular: acumulação de propriedade, concentração de poder [...] o capitalismo só pode desenvolver-se apostando na inclinação humana para acumular ganhos, poder, invenções, experiências diferentes (BOLTANSKI; CHIAPELLO, 2009, p. 484)”

Caso contrário, ele não se sustenta, pois um de seus principais sustentáculos é a acumulação. Para manter esse sistema em pleno funcionamento são adotadas medidas de proteção de mercados, barreiras comerciais, acordos entre países, mercados comuns, grupos de países são criados para facilitar as relações comerciais, a exemplo do G7, que forma o grupo das 7 economias mais avançadas do mundo e, ainda, Bancos, a exemplo dos BRICS (banco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). No entanto, “la financiarización de la economía, la desregulación económica y la capacidad de presión de las grandes empresas son factores que limitan la capacidad de gestión del Estado” (MONEDERO, 2012, p. 01), que acaba muitas vezes sofrendo pressões e se submetendo aos interesses do capital em detrimento de seus próprios interesses, se orientando por organismos internacionais que (re)orientam suas políticas internas para atender aos reclamos do capital externo.

Muitos desses organismos são vinculados a Organização das Nações Unidas que reúne no seu conjunto inúmeras instituições destinadas às demandas ligadas à economia global, a exemplo do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial que são responsáveis por “promover a cooperação monetária global, garantir a estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover o alto nível de emprego e o crescimento econômico sustentável e reduzir a pobreza em todo o mundo, monitoramento e empréstimos e assistência para o desenvolvimento (Nações Unidas, 2020), o que nem sempre acontece, pois a economia é cíclica, sofre interferências de fatores externos e alheios às determinações estruturais.

2. A agenda global do Neoliberalismo e da Globalização econômica

O neoliberalismo surge na década de 70 como uma estratégia do capital financeiro. Ele é considerado por Duménil e Lévy (2014) como um novo estágio do capitalismo, expressando uma estratégia das classes capitalistas aliadas aos trabalhadores do alto escalão, especificamente do setor financeiro.

A globalização da economia tomou uma grande dimensão na história recente da humanidade.

[ “A globalização ou mundialização constitui um processo ainda inacabado cujo perfil definitivo ainda está longe de ser fabricado [...] o fenômeno refere-se a uma etapa capitalista gerada nas últimas décadas pelo incessante processo de acumulação e internacionalização dos capitais, sobretudo o financeiro (SILVA, 2000, p. 10). ]

O capital deixou de ter fronteira, “o sistema do capital é orientado para a expansão e movido pela acumulação” (MÉSZÁROS, 2009, p. 100), as grandes empresas passaram a ser transnacionais, de capital volátil, o que provoca centralização e acumulação de capitais.

O mundo do trabalho sofreu impactos em sua dinâmica pois as grandes empresas se deslocam para os mercados onde tem mais oferta de mão de obra, pois tendem a baratear o custo da produção e, somado a essa conjuntura existe de outro lado a  preocupação com a pobreza crescente que assola vários países, em especial os do continente africano, as discussões e preocupações políticas acerca da sustentabilidade, do meio ambiente e sobretudo de metodologias para sua preservação ocupam muitos debates nos governos mais progressistas.

A economia alicerçada no modelo neoliberal, que teve suas ideias definidas nas Escolas Austríaca, com Friedrich August von Hayek, Chicago com Milton Friedman e na Virgínia com James M. Buchanan, tem demonstrado resultados insipientes nas questões que são mais afetas à preocupação com os problemas elencados.

Ao longo da história da Organização das Nações Unidas, muitos são os acordos, agendas e tratados firmados entre os países com vistas a buscar alternativas viáveis para solucionar os problemas apontados. No entanto, a depender dos interesses envolvidos, muitos deles deixam de cumpri-los sem nenhuma restrição ou sanção.

O neoliberalismo surgiu como proposta para dinamizar a economia, ampliar os ganhos das empresas e o acúmulo de mais riquezas para os países e os 1% mais ricos do mundo, segundo relatório produzido pela Oxfam Brasil[6] “de toda a riqueza gerada no mundo em 2017, 82% foi parar nas mãos do 1% mais rico do planeta. Enquanto isso, a metade mais pobre da população global – 3,7 bilhões de pessoas – não ficou com nada” (2018). Esses dados apontam no sentido de que existe um contingente de pessoas ao redor do mundo vivendo abaixo da linha da pobreza.

Ao tempo que as ideias propulsoras do neoliberalismo estavam sendo estudadas e pesquisadas nas universidades, principalmente na Escola de Economia de Chicago, os governos, em especial na américa latina, enfrentavam grandes crises econômicas, muitas fabricadas em regimes ditatoriais. Muitos países assumiram grandes empréstimos junto ao FMI para tentar frear a inflação e desenvolver as políticas públicas básicas, primárias.

Aos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento couberam a tarefa de implementar as agendas políticas determinadas por eles, como cortes em orçamentos, privatizações, erradicação do analfabetismo e equilíbrio fiscal nas contas públicas. 

“As principais ideias neoliberais e que foram impostas aos países como duas grandes exigências gerais e complementares: privatizar empresas estatais e serviços públicos, por um lado; por outro, desregulamentar, ou antes criar novas regulamentações, um novo quadro legal que diminua a interferência dos poderes públicos sobre os empreendimentos privados (MORAES, 2001, p. 35).”

O primeiro país a implementar o neoliberalismo foi o Chile, que ficou conhecido como laboratório da Escola de Chicago, seguido na sequência pela Inglaterra e os EUA.

Aponta Moraes (2001) que a mundialização financeira já consolidada nos anos 70 foi determinante para a consolidação do neoliberalismo na década de 80. No Brasil, em especial, ele fica mais acentuada a partir de 1995, no governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que para conseguir empréstimos junto ao FMI, implementou a agenda neoliberal no país, a principal política de adesão que ficou mais perceptível foram as privatizações de empresas estatais, algo em torno de 123[7] estatais entre 1995 a 2002.

Afirma ainda o autor que a ideologia neoliberal difunde a ideia da desregulamentação por parte dos Estados nacionais e que essa tarefa acaba sendo transferida para outras esferas, como o Banco Mundial, a OCDE, o FMI, a OMC e o G-7, que são, em grande medida dominados por banqueiros e governos das grandes potências mundiais, dando forma ao Estado Supranacional.

São, em grande medida, essas instituições quem definem os rumos da economia globalizada, e nesse sentido, cabe aos Estados Nacionais submeterem-se à essa nova ordem, à “lógica” do capital, deixar ou não de ser o homo aeconomicus[8].

Alguns teóricos pós-modernistas, a exemplo de (AKTOUF 2004, p. 205), “anunciam que a sociedade pós-industrial possibilitará a superação do homo aeconomicus, do individualismo, do consumismo e a ilusão de que o livre mercado garante por si mesmo o desenvolvimento e a liberdade do indivíduo”.

No mesmo passo, observamos que a realidade caminha em sentido diametralmente oposto, os interesses globais se sobrepõem aos regionais ou locais, os países periféricos acabam se sujeitando a grandes reformas estruturais definidas e defendidas para atender à essas demandas.

Todavia, não é sempre que um país subdesenvolvido, de economia instável, que enfrenta problemas na esfera política, econômica e social tem condições de enfrentar os organismos internacionais, eles fazem as imposições para conceder os empréstimos e eles acabam cedendo, para (AKTOUF, 2004, p.48) “a argumentação neoliberal, qualquer que seja ela, tem geralmente por objetivo fazer aceitar o inaceitável, tendo por objetivo fazer-nos admitir como normais, economicamente ideais, racionais, ou administrativamente inteligentes toda uma série de absurdos que correm o mundo real” e isso inclui em muitos casos, os governos locais terem de adequar suas legislações em diversas áreas como política, ambiental e econômica para atender aos interesses externos.

Muitos acordos e agendas são idealizadas e realizados pela Organização das Nações Unidas, que congrega 193 países de todos os continentes, com vistas a amenizar os efeitos causados pelas interferências e interesses da economia global, do capital financeiro, às vezes, nocivos para esses países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.

Esse modelo de economia global que privilegia sempre as economias mais ricas, os países mais desenvolvidos em detrimento de uma agenda global que propicie um desenvolvimento mais equitativo entre os povos tem gerado preocupação e mal estar entre as nações, muitos têm sido os  debates acerca do equilíbrio fiscal, desmatamento, preservação ambiental, créditos de carbono, créditos verde, sustentabilidade, solidariedade, miséria, fome, moradia, enfim, são muitos os problemas a serem enfrentados no século XXI, em plena era digital, da nanotecnologia, muitos desses problemas já deveriam estarem superados se de fato fizessem parte de uma agenda global.

No entanto, o que é possível perceber é que, esse modelo neoliberal de economia globalizada, de capital financeiro, tem gerado grandes riquezas, porém para poucas pessoas, a concentração de renda chegou a um ponto insustentável que levou as Nações Unidas a criar em 2015, mais um plano de ação – Transformando nosso mundo: A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável[9], essa Agenda trouxe um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade com vistas a alcançar a paz universal com mais liberdade.

3. A Agenda 2030 e sua proposta de vida para as pessoas e o planeta: austeridade

A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, foi lançada pelas Nações Unidas em 2015, segundo (LUCENA et al, 2019, p. 1160) as motivações estão ligadas às “desigualdades sociais e a degradação ambiental proporcionadas pelo crescimento econômico mundial trouxeram a preocupação internacional com o desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações” . A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, foi lançada pelas Nações Unidas em 2015. Em seu preâmbulo ela assegura que todos os países e partes interessadas, assumiram o compromisso de implementá-la, dar efetividade para os seus 17 objetivos, o que significa dizer que cabe aos governos locais viabilizar junto aos demais poderes a criação de políticas públicas que possibilite atender seus objetivos.

É necessário acrescentar que, ao longo da história das Nações Unidas, inúmeras já foram as iniciativas nesse sentido, no entanto, dentre as mais recentes estão a Agenda Rio+20, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a Habitat III (Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável) que serviram de suporte para a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Ela propõe um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade e sobretudo reconhece que o esforço para erradicar a pobreza extrema deve ser encarado como o maior desafio global e pré-requisito obrigatório para o desenvolvimento sustentável em todos os continentes e promovidos por todos os povos.

Nessa perspectiva surgem

“novos protagonistas, como movimentos pelos direitos humanos e a defesa transnacional de ONG’s promovendo a democratização, a proteção de interesses ambientais e sociais e a dos desfavorecidos, têm feito parte deste estágio mundial e influenciado o desenvolvimento dos campos jurídicos nacionais (DEZALAY e TRUBEK, 2015, p.30)”

Essas políticas para serem implementadas, precisam contar com o apoio da maioria nas Casas Legislativas para que sejam aprovadas legislações que permitam sua efetividade, bem como, obrigatoriedade, vinculando gestores públicos ao seu cumprimento.

A Agenda 2030 propões 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseado em três dimensões: econômica, social e ambiental  e 169 metas, a proposta foi corajosa e desafiadora do ponto de vista de tentar conciliá-la com o estágio em que se encontra a economia global, onde poucos acumulam fortunas incalculáveis nos  países desenvolvidos e de economia estável, enquanto a maioria dos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento sofrem a crise provocada, em grande medida, por economias ricas. As medidas ousadas propostas pela Agenda contaram com o apoio de 193 países.

Ela traz para o centro do debate global temáticas essenciais para a sobrevivência da espécie humana, os 17 objetivos propostos e amplamente delineados tratam em sua essência e em linhas gerais sobre erradicar a fome; promover a agricultura sustentável; assegurar a vida saudável; assegurar uma educação inclusiva e equitativa para todos; alcançar a igualdade de gênero; gestão sustentável da água;  acesso confiável e preço acessível à energia; promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável; emprego pleno e produtivo; industrialização sustentável e inclusiva; redução das desigualdades e intra e extra países, tornar cidades mais seguras; consumo sustentável; combate às mudanças e impactos climáticos; preservação de mares e oceanos; proteção e recuperação de ecossistemas; promoção de sociedades pacíficas para o desenvolvimento sustentável e fortalecer os meios para implementar a parceria global no sentido de dar vida à todos os objetivos propostos. 

Os ODS foram desenvolvidos com foco em áreas fundamentais para o desenvolvimento integrado de todos os povos, o planeta, as pessoas, a paz, a prosperidade e a parceria, essas áreas são indissociáveis, pois a garantia de um planeta saudável, sustentável, inevitavelmente possibilitará uma vida digna para a humanidade, sem fome, sem miséria, com oportunidade para todos trabalharem e prosperar com ajuda mútua e em pleno exercício da solidariedade.

A Agenda 2030, foi aceita e será aplicada nos 193 países reconhecidos como tal pela Organização das Nações Unidas. Ela possui uma dimensão e um significado extraordinários se implementada com o rigor que a situação exige, pois considera as diferentes realidades e demandas nacionais, são objetivos aplicáveis tanto para os países desenvolvidos quanto para os em desenvolvimento.

A declaração de número 7 da Agenda retrata de forma pormenorizada e problematizada o contexto global e quais os aspectos que são mais urgentes para serem abordados,

[ Nestes Objetivos e metas, estamos estabelecendo uma visão extremamente ambiciosa e transformadora. Prevemos um mundo livre da pobreza, fome, doença e penúria, onde toda a vida pode prosperar. Prevemos um mundo livre do medo e da violência. Um mundo com alfabetização universal. Um mundo com o acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis, aos cuidados de saúde e proteção social, onde o bem-estar físico, mental e social estão assegurados. Um mundo em que reafirmamos os nossos compromissos relativos ao direito humano à água potável e ao saneamento e onde há uma melhor higiene; e onde o alimento é suficiente, seguro, acessível e nutritivo. Um mundo onde habitats humanos são seguros, resilientes e sustentáveis, e onde existe acesso universal à energia acessível, confiável e sustentável (Agenda 2030). ]

Em resumo, aborda os principais problemas sociais que rondam o planeta, em especial nos países periféricos. Ele correlaciona todas as temáticas com a sustentabilidade, coloca o ser humano no centro das demandas de modo a torná-lo o agente propulsor de bons resultados, pois eles refletirão de forma direta sobre sua existência. 

A sustentabilidade, presente em praticamente todos os objetivos da Agenda, tem a função de

“tornar as coisas permanentes ou duráveis através dos tempos. Propor um desenvolvimento econômico sustentável seria, assim, propor a permanência ao longo dos tempos da capacidade produtiva do ambiente natural (bens e serviços ambientais) voltada para os objetivos da ciência econômica, ou seja, o atendimento das necessidades humanas (MERICO, 2009, p. 12).”

As transformações propostas pela Agenda 2030, com previsão de 15 anos para a sua execução, busca solucionar em definitivo, alguns problemas que acometem milhões de pessoas em todo o mundo, como a fome, por exemplo. Segundo dados publicados pelas Nações Unidas, cerca de 842 milhões de pessoas sofrem de fome crônica[10], esse é um dado alarmante e que deve chamar a atenção para o problema.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pelas Nações Unidas em 1948, em seu artigo XXV – 1 prevê que,

[ Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos deperda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.(grifo nosso)[11] ]

O direito elementar à alimentação e a nutrição e em decorrência disso à erradicação da fome foi reconhecido há mais de 70 anos, nesse período, muitas têm sido as iniciativas locais, regionais, no sentido de efetivamente garanti-lo, alguns programas e agendas foram criados pela própria Nações Unidas e em decorrência por vários países, a exemplo do Brasil, com o Programa Comunidade Solidária no Governo de Fernando Henrique Cardoso e que foi substituído pelo Programa Fome Zero do Governo Lula, isso em se tratando de programas institucionalizados pelo governo central, mas inúmeras são as iniciativas de ONG’s, Igrejas, Clubes de Serviços que tentam amenizar o problema da fome no país.

Tratar da temática relacionada à fome é, antes de tudo, tratar de uma mudança de paradigma de valores éticos, morais, de prioridades sociais, econômicas e sobretudo política. Não haverá nenhuma alteração no quadro atual que se sustente, fortaleça e crie laços duradouros na sociedade se não ocorrer, antes e essencialmente, uma efetiva mudança de postura frente à vida e à sua valoração, que deve ser trabalhada individualmente e em seguida nos grupos locais e regionais não de modo vertical, mas sim horizontal, numa concepção de inclusão e participação.

O mundo não pode estar globalizado só nos aspectos econômicos e tecnológicos, deve sobretudo estar globalizado no aspecto humanitário, solidário, político, os governantes não podem tomar decisões que afete o desenvolvimento sustentável do planeta como se a bolha fosse sua fronteira. As políticas locais devem levar em conta os aspectos regionais e global, em especial as políticas que digam respeito ao meio ambiente, pois essas produzem reflexos na produção, na agricultura e via de regra na alimentação e no combate a fome e a miséria.

Essa proposta de mudança na ordem global em todos os aspectos da vida humana vai requerer das Nações Unidas criar mecanismos de vigilância em parceria com todos os envolvidos para acompanhar a aplicação ou não da Agenda, pois requer uma alteração na agenda política de cada um dos países envolvidos.

Desde 2015, quando foi divulgada a Agenda 2030, iniciou a contagem dos 15 anos para sua efetiva implementação, cinco anos se passaram e temos hoje uma nova agenda global proposta pelo Vaticano e que começa a ser construída.

4 A Economia de Francisco: um convite à uma economia sustentável

A Igreja Católica no decorrer de sua história sempre demonstrou preocupação com alguns temas que dizem respeito à toda a humanidade podemos citar como exemplo a fome, a miséria, a paz, dentre tantos outros nos chama a atenção que agora no século XXI a Igreja esteja empenhada em discutir a economia global.

A Economia de Francisco, assim está sendo denominado o chamamento que o Papa Francisco está fazendo ao planeta, com base na Carta Laudato Si: sobre o cuidado da casa comum, para discutirem uma proposta de economia global. Trata-se do que está sendo denominado de um “pacto comum”. Ele elaborou uma Mensagem que foi encaminhada para todos os países, em todos os continentes onde ele convida jovens economistas, empreendedores e mulheres empresárias de todo o mundo para um evento intitulado “A Economia de Francisco” que acontecerá no período de 26 a 28 de março de 2020 em Assis na Itália, a começarem

“a estudar e praticar uma economia diferente, que faz as pessoas viverem e não matam, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da criação e não da caça [...] e nos leva a fazer um pacto para mudar a economia atual e dar alma à economia de amanhã [...] é preciso “animar” a economia. Diante dessa urgência, todos absolutamente todos, são chamados a rever nossos esquemas mentais e morais, para que estejam mais em conformidade com os mandamentos de Deus e as necessidades do bem comum [...] enquanto nosso sistema econômico-social ainda produzir uma vítima e houver apenas uma pessoa descartada, não poderá haver o banquete da fraternidade universal (VATICANO, 2019)”.”

O Papa reunirá grandes nomes da economia global, a exemplo do Nobel de Economia Joseph Stiglitz, Jeffrey Sachs, Amartya Sem, Vandana Shiva, Muhammad Yunus, Kate Raworth, o Presidente do Instituto Novo Pensamento Econômico, Robert Johnson e muitos outros, inclusive prêmios Nobel.

Segundo Stiglitz é importante trabalhar com a educação em sistemas alternativos que não idolatrem o dinheiro, que é necessário trabalhar com a ideia de economia circular e com a sustentabilidade ambiental, acrescenta que uma das chaves é colocar as pessoas em primeiro lugar, que é necessário colocar os mercados à serviço das pessoas e não o contrário como está acontecendo a nível global.

O modelo de economia circular,

“Tal como fue previsto por sus creadores, una economía circular es un ciclo de desarrollo continuo positivo que preserva y aumenta el capital natural, optimiza los rendimientos de los recursos y minimiza los riesgos del sistema, gestionando stocks finitos y flujos renovables. Funciona de manera efectiva a cualquier escala. (CERDÁ; KHALILOVA, 2016, p. 12)”

A proposta de economia discutida pelos autores espanhóis aponta no sentido de que ela vem sendo discutida desde 1989 e que esse modelo de economia se tornou importante não só nos meios acadêmicos como também no cenário político, social e sobretudo econômico, por se apresentar como uma alternativa viável de investir nos recursos chamados esgotáveis  e de maneira racional, equilibrada.

Para Nascimento (2019), a economia circular compreende um desenvolvimento permanente que busca preservar e aperfeiçoar o que ele chama de capital natural “otimiza a produção de recursos e minimiza riscos sistêmicos administrando estoques finitos e fluxos renováveis [...] os recursos devem ser regenerados biologicamente ou recuperados nos novos ciclos produtivos”, trata-se da adoção de processos de reciclagem de produtos usados cotidianamente.

Da mesma forma Stigltz sugere a necessidade de discutir a ideia da sustentabilidade ambiental como medida viável para um novo modelo de economia global. A sustentabilidade ambiental pode ser alcançada levando sempre em consideração,  

“olhar o presente sem perder de vista o longo prazo, buscando formas de equilíbrio entre crescimento econômico, desenvolvimento humano e proteção do meio ambiente. É suprir as necessidades da sociedade no presente, usufruindo dos recursos naturais disponíveis, de forma que não comprometa o atendimento das demandas das futuras gerações OLIVEIRA (2009, p. 6)”

O conceito de desenvolvimento na modernidade perpassa pela sustentabilidade em todos os aspectos da existência humana.

O chamamento do Papa Francisco para que as pessoas de todos os continentes do planeta se reúnam para discutir uma proposta de economia global, é um desafio que possui esse viés, garantir de forma sustentável a permanência humana no planeta.

Segundo Oliveira (2009), é impossível dissociar a sustentabilidade de política pública, pois será ela que irá efetivamente garantir serviços públicos como a educação, por exemplo, que poderá servir de grande parceira e propulsora da ideia permanente da vida sustentável.

Em 2015, o Papa Francisco lança a Laudato Si, uma Carta endereçada à Comunidade Católica Mundial com a finalidade de alertá-la sobre alguns posicionamentos e opiniões da Igreja. Essa Carta traz um conteúdo extenso e convida a todos a uma reflexão acerca de problemas ambientais que afetam diretamente todo o planeta e interfere na vida da humanidade. Ela sugere uma maneira diferenciada para que todos compreendam a extensão das políticas econômico, produtiva e financeiras de todo os países e suas reais consequências e malefícios para o meio ambiente.

A Laudato Si apresenta uma ideia de que “o ser humano não está dissociado da terra ou da natureza, ele faz parte de um mesmo todo. Portanto, destruir a natureza significa destruir o próprio homem” (NASCIMENTO, 2019).

“[...] Nunca é demais insistir que tudo está interligado. O tempo e o espaço não são independentes entre si; nem os próprios átomos ou as partículas subatómicas se podem considerar separadamente. Assim como os vários componentes do planeta – físicos, químicos e biológicos – estão relacionados entre si, assim também as espécies vivas formam uma trama que nunca acabaremos de individuar e compreender. Boa parte da nossa informação genética é partilhada com muitos seres vivos. Por isso, os conhecimentos fragmentários e isolados podem tornar-se uma forma de ignorância, quando resistem a integrar-se numa visão mais ampla da realidade (LAUDATO SI, 2015, 107).”

O ser humano não está isolado, não existem problemas econômicos que sejam afetos somente a um país em específico, as suas causas e/ou efeitos estão sempre interligadas,  

[ É fundamental buscar soluções integrais que considerem as interacções dos sistemas naturais entre si e com os sistemas sociais. Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise sócio-ambiental. As directrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza (LAUDATO SI, 2015, p.108). ]

O problema socioambiental não existe de forma desconexa com a realidade política e econômica é, antes de tudo, reflexo de uma política equivocada ou de sua ausência. O Papado de modo geral e, em especial, o Papa João Paulo II já alertava para uma “Conversão Ecológica Global”[12]. No mesmo sentido o Papa Bento XVI, ao proferir o discursos junto ao Corpo Diplomático da Santa Sé[13] “renovou o convite a eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento que parecem incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente” (Laudato Si, 2015, p. 06).

A preocupação com o meio ambiente está inserida de modo contundente na Laudato Si (2015), segundo o Papa Francisco, os índices econômicos favoráveis tendem a uma simplificação dos processos de produção e a redução dos custos e que é necessário pensarmos numa economia que priorize a ecologia e que seja capaz de inserir dados da realidade, de forma ampla, em todo o seu processo de desenvolvimento e não ser considerada de forma isolada, à margem dos eventos sociais, assegura ainda que o consumo excessivo, compulsivo sem avaliar consequências é o reflexo daquilo que o mercado busca incansavelmente provocado pelo incentivo que o mercado provoca nos consumidores.

No Brasil, algumas entidades e organizações se reuniram para fomentar as discussões em torno da construção de uma proposta para a Economia de Francisco. A Escola de Formação do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), num encontro realizado em 18/01/20, com jovens que pretendem ir a Assis – Itália e com base nas discussões que ocorreram no I Encontro Nacional  sobre a Economia de Francisco, realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP,  publicaram um documento intitulado “Carta de Clara e Francisco[14]”, onde defende a proposta

[ de uma economia baseada no feminino, no cíclico, na acolhida, no cuidado e no afeto, pressupõe uma transição radical nos modos e nas formas de produção linear, masculinizada, que impôs uma visão de progresso baseada na extração [..] atendendo ao chamado do Papa para “re-almar” a economia [...] não mais a vida servindo ao sistema econômico, mas a economia à serviço da vida [...] e como contraponto pensar uma economia do suficiente, do justo e do bom, que atenda a todas e todos com equidade, gerando o bem viver. Uma economia que fortaleça laços comunitários a construírem o desenvolvimento coletivo, tendo por foco as comunidades como autogestoras de seus processos de vida. O urbanismo colaborativo, as ecovilas, a agroecologia. [...] A era do capital improdutivo tem que acabar. ]

Essa Carta firma o compromisso de enfrentamento e defesa de uma economia que entenda que a distância entre ricos e pobres se agravou a tal ponto que é necessário encarar o problema sem prescindir da atuação e da mão firme do Estado. Que é fundamental compreender que os benefícios da economia global não podem ficar circunscritos nas mãos de poucos em detrimento de tantos outros que nada possui.

Segundo o Papa Francisco, em entrevista ao Vatican News, “um mundo rico e uma economia vibrante podem e devem acabar com a pobreza, o nível de riqueza e técnica acumulados pela humanidade, o valor que os direitos humanos adquiriram, não permitem mais pretextos. Devemos ter consciência de que todos somos responsáveis” (LIMA, 2019). Ele assegura ainda que o mundo é rico e o contingente de pobres só aumentam a cada dia, que é necessário criar uma fraternidade solidária que inclua e integre as pessoas e não as afaste.

Em todos os documentos, entrevistas, Cartas, debates, conferências, Simpósios ou eventos de outra natureza, lê-se sobre a preservação ambiental, solidariedade, sustentabilidade, e erradicação da pobreza em todas as suas formas. Esses são pontos de convergência dentro da Economia de Francisco. 

Para Ladislau Dowbor (2019), a Economia de Francisco é uma oportunidade para refletir sobre o papel que a economia desempenha na sociedade, ela deve estar à disposição de todos, em todos os lugares e acima de tudo possuir um compromisso com a sustentabilidade. Para o autor, “a desigualdade atingiu níveis eticamente, politicamente e economicamente insustentáveis [...] a economia tem de voltar a servir o bem comum” (DAWBOR, 2019). O problema apontado pelo autor não é de informação nem tampouco de tecnologias, essas existem e são quantificadas em todos os continentes. O que falta é a vontade política para entender que não existe democracia se não houver democracia econômica e esta só será efetivamente implementada se houver a garantia da participação nos processos decisórios, não só em períodos eleitorais, se a sociedade e em especial os gestores públicos conseguirem compreender as regras do jogo econômico e qual será o papel que cada um desempenhará, individual e coletivamente.

Os índices econômicos alcançaram patamares assustadores, há uma distância inimaginável entre ricos e pobres que rondam o planeta, com agravamento em algumas regiões, a exemplo da África Subsaariana, “na realidade, a desigualdade atingiu níveis obscenos. Quando oito indivíduos são donos de mais riqueza do que a metade da população mundial, enquanto 800 milhões de pessoas passam fome” (DOWBOR, 2017, p. 22). Esses dados são alarmantes e devem traduzir a urgência em repensar esse modelo econômico vigente na história da humanidade.

O modelo que está sendo objeto de acalorados debates para a Economia de Francisco busca também introduzir a ideia da solidariedade no sistema econômico.

O filósofo e sociólogo Chileno Luiz Razeto Migliaro trabalha a ideia da economia de solidariedade, para ele as palavras economia e solidariedade, sempre fizeram parte de discursos separados, a economia fazia parte de um discurso científico enquanto a solidariedade uma linguagem de valor, no campo da ética. Para o autor, “ao dizermos economia de solidariedade estamos colocando a necessidade de introduzir a solidariedade na economia, de incorporar a solidariedade na teoria e na prática da economia” (MIGLIARO, 2020, p. 12). Ele assegura ainda

“que a solidariedade introduza-se na economia em si, que opere e atue nas diversas fases do ciclo econômico, ou seja, na produção, circulação, consumo e acumulação. Isto implica produzir com solidariedade, distribuir com solidariedade, consumir som solidariedade, acumular e desenvolver com solidariedade (MIGLIARO, 2020, p. 12).”

Nesse sentido, para o autor a economia de solidariedade só se efetivará na economia global se todos os sistemas e estruturas estiverem comprometidos com ela. É necessário, para tanto, “compreender em profundidade e conveniência, oportunidade e inclusive a necessidade de construí-la” (MIGLIARO, 2020, p. 17). Esses são fatores essenciais para a mudança de percepção acerca do fenômeno solidariedade na economia em uma sociedade globalizada, bem como a consciência social, pois a necessária ação transformadora só será possível com sua obtenção.

Por outro lado, Singer (2002) discute um modelo de economia solidária baseado na autogestão e assegura que “a solidariedade na economia só pode se realizar se ela for organizada igualitariamente pelos que se associam para produzir, comerciar, consumir ou poupar. A chave dessa proposta é a associação entre iguais em vez de contrato entre desiguais” (SINGER, 2002, p. 9). Para ele, na economia solidária não existe a figura do patrão, ninguém manda em ninguém, não há competição e, portanto, não há lucro, fala-se em renda. Na economia solidária, o modo de produção é diferenciado, a propriedade é coletiva ou associada e existe liberdade individual que deve ser respeitada, o que promoverá a solidariedade e a igualdade.

A economia solidária, na perspectiva de solidariedade é uma das propostas para a Economia de Francisco,

“implica um comércio justo, cooperação, segurança no trabalho, trabalho comunitário, equilíbrio de gênero e consumo sustentável (produzido sem o sofrimento de pessoas ou de animais) [...] ela envolve pessoas comprometidas com um mundo mais solidário, ético e sustentável” (GADOTTI, 2009, p. 24).”

Nesse sentido, é que Gadotti (2009) afirma que a economia solidária tem se destacado como um processo rico e é regida pelos princípios da sustentabilidade, da inclusão social, a depender de onde incluir, em que modelo incluir e da solidariedade e simboliza uma esperança de transformação no modo de produção e de reprodução da existência de todos os seres no planeta.

A sustentabilidade, compreendida em todas as etapas das discussões sobre a Economia de Francisco, permeia todos os aspectos da vida na terra. E, nesse sentido, deve ser adotada enquanto política de Estado, porém, uma política que efetivamente vá produzir resultados positivos, pois “o Estado precisa decidir em nome de todos nós. Mas os exageros criam as caricaturas” (DELFIM NETTO, 2010, p. 18). Não é satisfatório combinar os termos preservação/progresso, cuidado com o meio ambiente/ lucro, o que de fato gera significativas mudanças é o compromisso de todos com o meio ambiente e a sustentabilidade, o compromisso dos Estados e via de regra de seu povo. Trata-se em resumo de redefinir todas as políticas de Estado com vistas a que cada uma, independentemente da área, seja aplicada com o objetivo de alcançar a sustentabilidade e a qualidade de vida do/no planeta.

Considerações Finais

Não é satisfatório o bastante tentar conciliar a preservação ambiental com aspectos financeiros, desenvolvimento, lucro, produção e o tão propalado avanço tecnológico e a globalização desenfreada da economia, que tem financiado verdadeira escalada rumo à destruição e a miséria. Trata-se de pensar no progresso sob uma outra perspectiva, um novo paradigma, com um olhar mais humanizado, menos focado na riqueza financeira e mais voltado para o mundo como uno, perene e sobretudo um lugar que pode e deve ser de todos os habitantes, onde todas as pessoas sintam-se parte includente e não excludente.

 O modelo de economia que se apresenta na modernidade e que está vigorando a pleno vapor não está preparado para retroceder do ponto de vista do capital, da engrenagem financeira orquestrada e arquitetada pelos grandes grupos de países ricos, os grandes empresários e industriários.

O que se discute é saber se nesse modelo que está posto, que visa o lucro em detrimento do ser humano e do meio ambiente aqui expresso em sentido lato, existe espaço e predisposição para (re)conciliar esses dois fatores, já que não são dissonantes, aliás, se coadunam e podem conviver muito bem.

Apesar de todo o esforço que foi feito pela Organização das Nações Unidas desde a sua fundação para preservação do meio ambiente e uso equilibrado dos recursos naturais, percebe-se que o que tem prevalecido é a vontade do capital e não a vontade de ambientalistas e de governos mais progressistas. O uso indiscriminado dos recursos naturais tem provocado resultados catastróficos ao meio ambiente, interferindo de modo significativo no clima, na agricultura, no ecossistema de modo geral.

 Ao analisar a trajetória do sistema econômico, pudemos perceber que a maioria das políticas adotadas tem sido no sentido de promover e proteger o sistema financeiro, o lucro e não a vida, não a garantia da sobrevivência de milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza ao redor do mundo. Algumas medidas paliativas são adotadas sem grandes resultados, como a Agenda 21 da ONU.

Dessa forma, e diante do desequilíbrio apresentado entre o capital e o social, entre o lucro e a vida, entendemos ser a Agenda 2030 um desafio para o planeta desde 2015 e que conta com a participação e envolvimento de todos os países para a sua implementação, como política macro, que depende do apoio irrestrito dos parlamentos para aprovar leis que subsidiem e lhe dê efetividade. No entanto, e, principalmente no caso brasileiro, é pouco provável que tenha, nesses últimos cinco anos, apresentado resultados positivos, pois muitas políticas têm sido adotadas sem a observância dos objetivos elencados na Agenda.

Por outro lado, em relação à Economia de Francisco, a proposta que está sendo discutida nos textos bases e na Carta Convocatória do Papa Francisco apontam no sentido de uma economia que inclua e não exclua, que promova a igualdade, a paz, a prosperidade, a solidariedade e a sustentabilidade, que efetivamente seja uma proposta elaborada pelo povo e para ele, que aponte caminhos para uma economia sustentável em todos os aspectos e que sobretudo promova o encurtamento da distância entre ricos e pobres no planeta.

A proposta do Papa Francisco de convidar grandes personalidades do mundo da economia como apontado no texto, para que contribuam e fortaleçam a construção da sua proposta, faz-nos acreditar que ainda é possível pensar num mundo mais justo, com menos desigualdade e mais oportunidade para todos, com mais equilíbrio e respeito ao meio ambiente que é o habitat natural de todos.

Assim como afirma DOWBOR (2019) “uma economia que esteja a serviço do bem comum implica que seja economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável”.

A Economia de Francisco, nos moldes como está sendo debatida, não nega a presença do Estado, sua intervenção, buscará através da solidariedade e parceria, mecanismos para implementar uma economia com princípios basilares de sustentabilidade, que promova o desenvolvimento econômico conciliando-o com o social e ambiental, que o ser humano esteja no centro de todos os debates e ações políticas.

Desse modo, compreendemos que será perfeitamente possível a proposta da Economia de Francisco, construída pelo povo para o povo, ser protagonista num processo de transformação de postura, de visão de mundo e sobretudo humana, é possível mudar, desde que exista predisposição para a mudança, o desejo de que ela realmente aconteça e, a partir da mudança individual, da forma como cada um enxerga o mundo e o espaço que habita, possa refletir a mudança no coletivo. Ela deve acontecer de forma estrutural e com a participação permanente da sociedade.

É mais do que necessário pensar que a globalização não pode ser só econômica e gerar externalidades negativas, é fundamental que ela alcance todos os aspectos da vida humana, que sirva de aporte para a vida e que não pode haver fronteiras políticas ou econômicas que segregue as pessoas em suas bolhas de riqueza ou pobreza. Não podemos sobreviver a uma globalização da indiferença.

Referências

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[1] Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado), oferecido pela Universidade de Marília (UNIMAR) em parceria com a Escola Mato-Grossense de Magistrados (EMAM); Especialista em Direito Processual Civil pela Escola do Ministério Público de Mato Grosso; Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho; Especialista em Poder Judiciário e Atividades dos Oficiais de Justiça pela AVM Faculdade Integrada; Graduada em Direito e licenciada em Pedagogia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

[2] A Oxfam Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira criada em 2014 para a construção de um Brasil mais justo, sustentável e solidário, eliminando as causas da pobreza, as injustiças sociais e as desigualdades.

[3] Epidemia causada por um vírus oriental em 1348, dizimou de um terço a metade da população europeia (ARRUDA e PILLETI, 1996, p.109)

[4] Ideia desenvolvida por Adam Smith, em sua obra a Riqueza das Nações em 1776, principal teórico do liberalismo e defendia a ideia de que o Estado não poderia intervir na economia.

[5] O New Deal foi o projeto criado pelo então presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt, em 1933 projeto consistia em fortes obras na infraestrutura, como estradas, hospitais, escolas, tubulações de esgoto, etc., gerando empregos. Com empregos, os cidadãos voltaram a consumir, as empresas aumentaram a produção e começaram a vender mais, contratar mais, e o capitalismo volta a crescer. Disponível em: https://criseseconomicas.wordpress.com/2009/05/19/keynes-roosevelt-e-o-new-deal/. Acesso em 26/02/20

[6] A Oxfam Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira criada em 2014 para a construção de um Brasil mais justo, sustentável e solidário, eliminando as causas da pobreza, as injustiças sociais e as desigualdades. Atuamos em três áreas temáticas: setor privado, desigualdades e direitos humanos; cidades: juventudes, gênero e raça; e justiça econômica. A Oxfam Brasil faz parte de uma rede global, a Oxfam, que tem 20 membros que atuam em cerca de 90 países no total, por meio de campanhas, programas e ajuda humanitária.

[7] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2112200423.htm. Acesso em 25/02/20

[8] O homo aeconomicus é abstração. Não é um homem real. É antes, qualquer homem real que se conforme ao modelo, a ser testado. Assim sendo, não se trata de testar uma teoria econômica em confronto com o comportamento real do produtor ou consumidor racionais, e são racionais na medida que se comportam como previstos (COSTA,2009, p. 6).

[9] https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em 27/02/20

[10] https://nacoesunidas.org/onu-um-terco-dos-alimentos-produzidos-no-mundo-sao-desperdicados-enquanto-840-milhoes-passam-fome/Acesso em 29/02/20

[11] https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em 29/02/20

[12] Laudato Si, 2015, p. 05

[13] Discurso ao Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé (8 de janeiro de 2007): AAS 99 (2007). Disponível em: http://www.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/speeches/2011/january/documents/hf_ben-xvi_spe_20110110_diplomatic-corps.html, 73. Acesso em 02/03/20

[14] Carta de Clara e Francisco direto do Brasil para o Encontro Mundial em Assis. Disponível em: https://ecofranbr.org/carta-de-clara-e-francisco-direto-do-brasil-para-o-encontro-mundial-em-assis-/  

28 julho 2020, 11:45