Santa Sé: não há liberdade de pensamento sem proteger os lugares de culto

Amedeo Lomonaco/Mariangela Jaguraba – Cidade do Vaticano

“Não obstante um quadro jurídico robusto que examina e protege o direito à liberdade religiosa, continuam aumentando no mundo atos graves de intolerância, discriminação, perseguição e até mesmo de genocídio contra os fiéis por causa de sua fé.”

Estas foram as palavras proferidas, nesta terça-feira (11/06), pelo observador permanente da Santa Sé na ONU, em Nova Iorque, dom Bernardito Auza, durante as consultas sobre o Plano de Ação para proteger os lugares de culto e outros locais religiosos.

“Recentemente, foram perpetrados atos violentos contra os fiéis reunidos em oração, como aconteceu na sinagoga de Pittsburgh, nos Estados Unidos, em duas mesquitas na Nova Zelândia, em três igrejas no Sri Lanka e em algumas igrejas em Burkina Fasso”, afirmou o prelado filipino.

Direito à liberdade religiosa

Referindo-se às normas sobre a liberdade religiosa, dom Auza lembrou o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular”.

Outro texto relevante, explicou o prelado filipino, é o artigo 18 do Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos: “Ninguém poderá ser submetido a medidas coercitivas que possam restringir sua liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença de sua escolha. A liberdade de manifestar a própria religião ou crença estará sujeita apenas à limitações previstas em lei e que se façam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.”

Liberdade religiosa e de pensamento

Dom Auza observou que um plano de ação da ONU para proteger os lugares de culto e outros locais religiosos seria um passo na direção certa. “A proteção dos lugares de culto é uma consequência da defesa da liberdade de pensamento, de consciência e religião”, sublinhou o arcebispo.

O prelado recordou o documento sobre a fraternidade humana, assinado pelo Papa Francisco e o Grão-imame de Al-Azahar, Ahmed al-Tayeb, endereçado aos governos e fiéis: “A proteção dos lugares de culto, templos, igrejas e mesquitas é um dever garantido pelas religiões, pelos valores humanos, pelas leis e pelas convenções internacionais. Toda tentativa de atacar os lugares de culto o ameaçá-los com atentados, explosões ou demolições é uma desvio dos ensinamentos das religiões, e uma violação clara do direito internacional.’’

Condenação de ataques e ideologias

“A delegação da Santa Sé espera que o Plano de Ação para proteger os lugares de culto seja enquadrado e baseado no direito fundamental à liberdade religiosa e ao direito de praticar a própria fé em paz e segurança”, ressaltou.

“Esperamos que o plano de ação não condene somente o terrorismo em todas as formas, mas condene também os ataques contra os lugares de culto e as ideologias que alimentam essas ações”, sublinhou dom Auza.

“Esperamos que seja reafirmada a responsabilidade primária dos Estados de promover e proteger a igualdade de todos os cidadãos diante da lei, independentemente de sua identidade religiosa ou étnica. Deveria emergir do plano de ação a importância crucial de promover e praticar a cultura do diálogo e do encontro, marcada pelo respeito e pela aceitação recíproca.”

“Um plano de ação eficaz deveria também ser um apelo aos líderes religiosos e políticos, mas também a extremistas e fundamentalistas a fim de que parem de usar o nome de Deus para justificar homicídio, exílio, terrorismo e opressão”, concluiu o representante da Santa Sé.