Relatório AIF 2018: progressos importantes contra a lavagem de dinheiro

Adriana Masotti/Mariangela Jaguraba – Cidade do Vaticano 

Foi apresentado na manhã desta terça-feira (21/05), na Sala de Imprensa da Santa Sé, o Relatório Anual da Autoridade de Informação Financeira (AIF) pelo presidente do organismo, dr. René Brülhart e pelo diretor, dr. Tommaso Di Ruzza.

A Autoridade de Informação Financeira (AIF) é um organismo competente da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano para a informação financeira e vigilância, tanto na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo quanto para fins prudenciais, ou seja, visando proteger-se.

Aperfeiçoamento da adesão ao Sepa

No comunicado sobre o Relatório Anual, divulgado na coletiva de imprensa, desta terça-feira, são assinalados os resultados significativos alcançados em 2018.

O primeiro, trata da conclusão do processo de adesão da Santa Sé/Estado da Cidade do Vaticano ao âmbito geográfico da Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area - Sepa). Um passo importante para a harmonização e eficiência das transferências de fundos na área europeia, com benefícios também para os usuários.

“O êxito favorável do pedido de adesão à Sepa”, afirmou o presidente René Brülhart, “mostra os esforços da Santa Sé no fortalecimento da transparência financeira”.

Mais eficiência e qualidade do sistema de detecção

O segundo resultado diz respeito a uma eficiência cada vez maior do sistema de detecção de atividades suspeitas.

O número de detecções suspeitas está diminuindo constantemente: em 2018, foram enviadas a AIF 56 indicações de atividades suspeitas, no campo do combate à lavagem de dinheiro, em relação às 150 do ano precedente. Onze, um pequeno aumento, em relação aos 8 de 2017, os relatórios apresentados no ano passado ao Departamento do Promotor de Justiça do Vaticano para mais investigações da parte das competentes Autoridades de aplicação da lei.

“A maior qualidade das detecções”, explicou durante a coletiva o diretor de AIF, “deve-se a uma maior consciência que lhes fornece mais fundamento. O relatório refere-se a uma primeira condenação da lavagem de dinheiro por parte do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, decorrente de um relatório transmitido pela AIF ao Departamento do Promotor de Justiça do Vaticano e de um caso de sequestro de armas”.

Em relação ao risco de terrorismo, objeto de várias perguntas da parte dos jornalistas presentes, o dr. Di Ruzza afirmou que “não foram detectadas atividades suspeitas ligadas ao financiamento do terrorismo e que o nível de risco que isso aconteça pode ser considerado baixo”.

Fundamental a cooperação com os Estados

Em relação às medidas de prevenção da lavagem de dinheiro, em 2018, foram suspensas três transações ou operações, num total de 422.077 euros, e dois bloqueios de contas, fundos e outros recursos econômicos, num total de 2.362.725,33 euros.

“A colaboração internacional permanece um fator de grande importância”, disse o diretor Tommaso Di Ruzza, indicando que “em 2018, AIF assinou 8 novos acordos com jurisdições estrangeiras e trocou informações em 488 casos”.

Por fim, o quadro regulamentar foi reforçado, sobretudo com a introdução do Regulamento nº 3 sobre os serviços de pagamento, do Regulamento nº 4 sobre os requisitos de verificação adequada, e do Regulamento nº 5 sobre a detecção de atividades suspeitas.

Atividade da AIF a partir de 2010

A Autoridade de Informação Financeira foi criada pelo Papa Bento XVI com a Carta Apostólica em forma de “Motu Proprio” de 30 de dezembro de 2010 e desempenha suas atividades institucionais em consonância com o novo Estatuto introduzido pelo Papa Francisco com o “Motu Proprio” de 15 de novembro de 2013 e a Lei nº XVIII de 8 de outubro de 2013.

Até agora, a AIF assinou acordos com 56 países dentre os quais EUA, Canadá, Austrália, Taiwan, Índia e muitas nações da América Central e América do Sul, e da Europa, como por exemplo a Itália. Dois acordos foram assinados em 2018: com o Panamá e o Brasil. A AIF é membro do Grupo Egmont desde 2013.