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Dom Bernardito Auza, observador permanente da Santa Sé na ONU em Nova Iorque Dom Bernardito Auza, observador permanente da Santa Sé na ONU em Nova Iorque 

Santa Sé sobre Pacto Global: tutelar a dignidade humana dos migrantes

O pacto, previsto pela Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes de 2016, visa reforçar a cooperação internacional sobre o tema dos fluxos migratórios.

A Santa Sé acolhe com satisfação o novo esboço do Pacto Global sobre migração e o espírito de colaboração que o anima, mas considera necessárias algumas mudanças para “garantir aos Estados instrumentos políticos necessários para uma gestão eficaz da migração” que proteja os migrantes, “respeitando sua dignidade humana e obrigações internacionais”.

Foi o que disse o observador permanente da Santa Sé na ONU, dom Bernardito Auza, em Nova Iorque, nesta segunda-feira (09/07), na abertura da sexta rodada de negociações intergovernamentais sobre o Acordo Global por uma migração segura, organizada e regular que será adotado, este ano, pelas Nações Unidas, junto com o Pacto Global para Refugiados.

Objetivos do Pacto

O pacto, previsto pela Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes de 2016, visa reforçar a cooperação internacional sobre o tema dos fluxos migratórios através dos confins dos Estados nacionais, a fim de obter o maior benefício para todos os agentes envolvidos. Em particular, visa ajudar as pessoas vulneráveis a colocar melhor em relação, a procura de trabalho e competências dos migrantes e combater a migração irregular.

Em seu discurso, dom Auza agradeceu as medidas inseridas no novo esboço do acordo que visa promover estratégias comuns e ações coordenadas entre os Estados a fim de facilitar uma resposta “flexível” aos fluxos migratórios, preenchendo as lacunas do sistema atual. O prelado elogiou o direito à unidade das famílias que imigraram, pois, ressalta ele, “a separação nunca é do interesse do Estado e da criança”.

Adotar um texto partilhado por todos

Por outro lado, o observador permanente da Santa Sé chama a atenção para três pontos que não convencem a delegação. Em particular, pediu para que do esboço sejam feitas referências às diretrizes de algumas organizações internacionais que não encontram o consenso unânime dos Estados. “A inserção desses textos polêmicos no Pacto Global”, alertou ele, “poderia também colocar em discussão a adesão da Santa Sé ao próprio acordo”.

Garantir serviços mínimos a todos os migrantes

Preocupa também o cancelamento do texto, a referência à obrigação dos países que recebem, de fornecerem acolhimento, assistência médica, educação e proteção legal, “serviços mínimos” que todos os Estados devem oferecer, sem discriminação. “O direito soberano dos Estados de definir suas políticas de migração e distinguir entre migrantes regulares e irregulares, que a Santa Sé reconhece, não pode se opor às normas do direito internacional”, sublinhou dom Auza.

A delegação vaticana está preocupada com a remoção ou substituição da palavra “proteção” e a eliminação do termo “não rejeição”. “É firme convicção da Santa Sé que as medidas sobre a proteção humanitária e o respeito ao princípio de não rejeição sejam obrigações previstas pelo direito internacional que vinculam todos os Estados e que, em circunstâncias específicas, esses princípios podem e devem ser aplicados a todos os migrantes, qualquer que seja seu status.”

Em conclusão, a delegação vaticana reiterou a posição da Santa Sé sobre o “direito de permanecer em paz, prosperidade e segurança em seu país de origem, direito que precede e tem como consequência o de imigrar, sobretudo quando estas condições não estão garantidas”.

 

10 julho 2018, 20:34