Cazaquistão. Abolida a pena de morte: passo avante do país na tutela da vida humana

Vatican News

"Em dezembro de 2021, ocorreu um evento importante na história de nosso Estado: o Cazaquistão finalmente aboliu a pena de morte. Esta notícia passou injustamente despercebida por causa das revoltas de janeiro. Todavia, agora que a paz e a ordem voltaram ao país, gostaríamos de refletir juntos sobre o significado deste evento. A rejeição da violência em todas as suas formas, o reconhecimento da ilegalidade da tortura e a abolição da pena de morte no direito penal são o resultado do progresso do pensamento ético no processo de desenvolvimento histórico e cultural da sociedade."

É o que lemos em uma nota da Comissão para as Comunicações Sociais da Igreja católica no Cazaquistão. A lei "Sobre emendas e adições a alguns atos legislativos da República do Cazaquistão sobre a abolição da pena de morte" foi assinada pelo presidente Kassym-Jomart Tokayev em 29 de dezembro de 2021: a medida aboliu oficialmente a pena capital e reconheceu a prisão perpétua como a máxima pena na república.

O Cazaquistão chegou a este resultado após um longo caminho. A pena de morte foi aplicada durante os primeiros 13 anos na história do Cazaquistão independente, com a última pena de morte sendo executada em 2003, quando 12 prisioneiros foram fuzilados.

A violência não pode deter a violência

Em 2004, entrou em vigor uma moratória por tempo indeterminado sobre a execução de sentenças de morte, assinada pelo primeiro presidente, Nursultan Nazarbayev. No total, 536 sentenças de morte foram executadas no Cazaquistão desde 1990.

"A violência – lê-se na nota da Comissão - não pode deter a violência, a pena de morte é homicídio e um Estado que permite a pena de morte legitima o homicídio". Além disso, não há correlação comprovada entre o uso deste instrumento penal e uma redução do nível de criminalidade. O custo de um erro judiciário é muito alto: pessoas inocentes podem ser condenadas à morte por engano."

"Por fim, as medidas penais-jurídicas tomadas não devem visar a destruição do criminoso, mas a repressão do crime: ao impor uma pena de morte, atribuímos permanentemente ao condenado o estigma de ser um criminoso, enquanto, com a prisão, punimos o crime, neutralizamos a ameaça à sociedade e damos ao condenado uma chance de reeducação."

Santo Padre: pena de morte "contrária ao Evangelho"

O Papa Francisco, lembra o texto, manifestou repetidamente seu apoio à abolição da pena de morte, considerada "contrária ao Evangelho".

Em outubro de 2017, durante a celebração do 25º aniversário da adoção do Catecismo da Igreja Católica (CIC), anunciou sua decisão de modificar seu artigo nº 2267, que anteriormente, não excluía "o recurso à pena de morte, quando esta é a única forma praticável de defender efetivamente a vida dos seres humanos do agressor injusto".

Hoje, o mesmo artigo diz: "A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que 'a pena de morte é inadmissível porque ataca a inviolabilidade e a dignidade da pessoa', e se compromete com determinação com sua abolição no mundo inteiro".

(com Fides)