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Paquistão. Direitos humanos: dar fim ao abuso da lei sobre blasfêmia

“Muitas vítimas de falsas acusações de blasfêmia permanecem no cárcere há anos, por um crime jamais cometido. Entre estas vítimas, os cristãos muitas vezes sofrem violências e torturas. Outros ficam à mercê de violentos que podem destruir suas propriedades ou assassiná-los”, afirma Nasir Saeed.

Cidade do Vaticano

O governo do Paquistão deve tomar providências urgentes para acabar com o abuso das leis sobre a blasfêmia: foi o apelo difundido pelo Centro de assistência jurídica gratuita, associação líder de um grupo de entidades e organizações da sociedade civil, entre as quais também a Comissão nacional “Justiça e Paz” dos bispos paquistaneses, que renovam o pedido a acabar com o uso impróprio da lei sobre a blasfêmia, muito utilizada no país do centro-sul da Ásia.

10 de dezembro: Dia mundial dos direitos humanos

O caso de Asia Bibi

Por ocasião do “Dia mundial dos direitos humanos”, celebrado esta segunda-feira, 10 de dezembro, o governo paquistanês foi convidado “a dar novo impulso à revisão da lei sobre a blasfêmia que causa indizíveis sofrimentos às minorias religiosas e a todos os cidadãos paquistaneses”, afirma uma nota enviada à agência missionária Fides.

O uso impróprio da lei foi revelado ao mundo através do caso de Asia Bibi, cristã que foi acusada de blasfêmia em 2009 e condenada à morte. A mulher foi absolvida em 31 de outubro passado pela Corte Suprema. O governo paquistanês está agora gerindo o caso e o pedido de asilo para o exterior, para a mulher e sua família.

Acusações falsas

“Sabemos que Asia Bibi e sua família jamais estarão seguras no Paquistão. Segundo alguns relatos, os extremistas estão à sua procura. Asia não seria a primeira ou última pessoa a deixar o Paquistão por acusa de blasfêmia. Centenas de vítimas de falsas acusações de blasfêmia foram obrigadas a fugir porque o governo não conseguiu assegurar a justiça ou garantir a segurança”, afirma o referido Centro de assistência jurídica.

Alarme para as minorias religiosas

O diretor do Centro, Nasir Saeed, declarou à Fides: “Muitas vítimas de falsas acusações de blasfêmia permanecem no cárcere há anos, por um crime jamais cometido. Entre estas vítimas, os cristãos muitas vezes sofrem violências e torturas. Outros ficam à mercê de violentos que podem destruir suas propriedades ou assassiná-los”.

“A situação para as minorias religiosas tornou-se ainda mais precária com os políticos que não querem discutir a questão no Parlamento devido a ameaças dos extremistas. Não haverá nenhum futuro para a justiça e a legalidade no Paquistão se essa lei não passar por uma emenda”, revelou Saeed.

Respeitas as convenções internacionais

“O Dia mundial dos direitos humanos deveria recordar ao Paquistão a necessidade de manter suas obrigações em matéria de direitos humanos baseadas nas convenções internacionais ratificadas, fazendo as modificações necessárias à lei sobre a blasfêmia para impedir seu uso impróprio”, prosseguiu.

Tutelar a vida humana

O ativista chama em causa a comunidade internacional, convidado os governos dos países ocidentais a “reconsiderar as ajudas econômicas e acordos comerciais, condicionando-as ao respeito aos direitos humanos por parte do Paquistão”. “Por ocasião do Dia dos direitos humanos, a comunidade internacional envia uma clara mensagem ao Paquistão: a vida humana deve ser respeitada”, concluiu Saeed.

(Fides)

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10 dezembro 2018, 14:32