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Os bispos bolivianos consideram que as novas regras atentam contra os direitos humanos fundamentais Bispos bolivianos consideram que as novas regras atentam contra os direitos humanos fundamentais  (AFP or licensors)

Bispos bolivianos condenam invasão de igreja pela polícia

Na tarde de terça-feira a Polícia usou a força em La Paz para entrar no Convento de São Francisco, adjacente à igreja de mesmo nome, para prender quatro jovens manifestantes, que protestavam contra as alterações no Código Penal

Cidade do Vaticano

A Secretaria Geral da Conferência Episcopal Boliviana (CEB), em nota divulgada esta quarta-feira, 17, posicionou-se sobre os fatos ocorridos na tarde de terça-feira, 16, em La Paz, quando a Polícia usou a força para entrar no Convento de São Francisco, adjacente à igreja de mesmo nome, para prender quatro jovens manifestantes.

Igreja é local de acolhida

 

Segundo os bispos, “tratou-se de um fato particularmente grave, pois se trata de um ambiente ligado a um local sagrado e protegido como patrimônio cultural e religioso”.

“Recordamos – dizem os prelados em uma nota – que no decorrer da história, antiga e recente, a igreja foi um local de acolhida e proteção de todos aqueles que se sentiam perseguidos, independente da posição política ou social das pessoas envolvidas”.

Respeito

 

Os bispos sublinham o grande número de manifestações nestes dias contra a promulgação do novo Código Penal e mais uma vez dirigem um apelo ao Governo para que escute estas vozes “com respeito e racionalidade”, sem responder com o uso da força, observando ainda que “tampouco ser protagonistas de um evento como o Rally Dakar justifica a repressão”.

Segundo a Constituição – recordam os prelados – “o povo tem o direito de expressar o seu protesto e de ser ouvido”.

Ao mesmo tempo, a CEB convida os cidadãos a manifestarem-se “de forma pacífica e respeitosa”.

Novo Código Penal

 

Em 9 de janeiro a Conferência Episcopal Boliviana havia divulgado um comunicado intitulado “Leis Justas a serviço do bem comum”, onde alertava para as modificações em ato no Código Penal, “que não contribuem para a paz social, pois não levam em consideração a vontade popular”.

O novo Código – dizem os prelados – à medida que vai sendo conhecido, vai encontrando cada vez mais uma rejeição compreensível de toda a sociedade boliviana em seus diferentes aspectos.

Os bispos citam o Artigo 25, que criminaliza a negligência e a práxis profissional, o que já provocou protestos dos funcionários da saúde e de outros setores.

O Artigo 137 que sanciona os administradores de uma empresa de transporte, cujo funcionário morreu dirigindo.

Os Artigos 209, 293 e 294 que criminalizam o direito dos protestos.

O Artigo 10 que despenaliza o micro-tráfico de drogas.

Os Artigos 21 e 106 que deixam subentendido o direito à liberdade de expressão e de pensamento.

Os Artigos 245 e 246 que introduzem um controle inaceitável das redes sociais.

Ademais, os bispos protestam contra a criação da lei que considera como delito o recrutamento com fins religiosos realizado por instituições religiosas. Lei esta que oferece uma interpretação ambígua, o que atenta claramente contra a liberdade religiosa garantida no Artigo 88.I.11.

Também consideram que o novo Código deixa sem proteção a família, visto que a bigamia e o abandono da mulher grávida deixam de ser considerados delitos.

Além das disposições transitórias e finais do Código, que deixam sem efeito artigos de Leis referentes à ganhos ilícitos,  dano lesivo ao Estado, delitos eleitorais e ambientais, atenuando-os e criando suspeitas de acobertamento de condutas corruptas.

O novo Código também atenta contra os direitos humanos básicos, como o conhecido Artigo 157 que coloca a exclusão do delito do aborto em causas tão genéricas que sua punição desaparece, e foi aprovado sem levar em consideração as milhares de assinaturas entregues à Assembleia Legislativa Plurinacional e as diversas manifestações em favor do direitos à vida em distintas cidades do país.

Os bispos bolivianos consideram que as novas regras atentam contra os direitos humanos fundamentais, criam insegurança jurídica  e representam um retrocesso dos valores democráticos conquistados pela sociedade boliviana.

Ademais, sendo impostas unilateralmente, ameaçam a convivência pacífica, motivo pelo qual pedem uma verdadeira democracia participativa.

 

17 janeiro 2018, 17:55