Moçambique - Semana dos Migrantes, Refugiados e Deslocados

Cidade do Vaticano 

Disponibilizamos aqui  o texto do enquadramento dessa pastoral e da forma como tem vindo a ser desenvolvida pela CEMIRDE. A apresentação à imprensa foi feita por D. Atanásio Amisse Canira, Presidente da CEMIRDE. 

Tema: A Igreja de Moçambique e sua missão junto as pessoas em mobilidade humana

Nota introdutória:

Desde os primórdios, a Igreja Católica no mundo e em Moçambique particularmente preocupou-se com as questões migratórias sobretudo as forçadas. No processo assinatura do Acordo Geral da Paz em Roma (1992), reconhece-se o envolvimento da Igreja Católica em Moçambique na intermediação do mesmo. Uma vez alcançada a paz, a Conferência dos bispos católicos em Moçambique notou a necessidade de promover acções de acolhimento e reintegração durante o grande retorno dos moçambicanos exilados noutros países durante a Guerra Civil dos 16 anos. É neste contexto que a Conferência Episcopal de Moçambique reactivou a Comissão Episcopal para Migrantes, Refugiados e Deslocados – CEMIRDE cuja missão é de construir um mundo no qual todos os Migrantes, Refugiados e Deslocados, independentemente de sua origem, raça, religião, cultura e expressão, sejam livres para viver dignamente e realizar na íntegra o seu potencial humano, assumiu o compromisso de apoiar as actividades de reintegração local dos moçambicanos.

Os fluxos migratórios têm vindo a intensificar-se nos últimos anos dada a maior facilidade de emigrar para vários países do mundo. Neste contexto, Moçambique tem se notabilizado não só como país emissor de migrantes, mas também como de destino e de trânsito. Para responder ao fluxos migratórios, a CEMIRDE desde 2012 preocupou-se em estruturar, fortalecer e consolidar a Pastoral da Mobilidade Humana em todas as 12 Dioceses do país por meio de capacitações de coordenadores diocesanos e agentes paroquiais da mesma pastoral e constituição de respectivas equipas de trabalho.

A Igreja de Moçambique e sua missão junto as pessoas em mobilidade humana

O foco da CEMIRDE é o trabalho com as pessoas em mobilidade (migrantes, refugiados e deslocados) e, para o efeito, a Comissão conta com equipas da Pastoral da Mobilidade Humana em todas as Dioceses desenvolvendo várias actividades que visam melhor acolhimento, protecção, promoção e integração do grupo alvo.

1.      Desenvolvimento da Pastoral da Mobilidade Humana nas Dioceses, paróquias e comunidades:

É uma actividade que permite o acompanhamento dos Migrantes, Refugiados e Deslocados em todas as dioceses. Trata-se de uma pastoral focada no acolhimento, protecção, promoção e integração das pessoas em mobilidade dentro das comunidades locais. Entre várias acções desenvolvidas nas Dioceses, paróquias e comunidades podemos destacar:

a)      Capacitação dos coordenadores diocesanos da pastoral da mobilidade humana em temáticas da Doutrina Social da Igreja ligadas à mobilidade humana e outros documentos do Vaticano concretamente da Secção do Migrante e Refugiado;

b)      Constituição das equipas da pastoral da mobilidade humana nas paróquias;

c)      Formações sobre os direitos e deveres dos migrantes e refugiados tendo como grupo alvo os migrantes e refugiados;

d)      Cursos de curta duração da língua portuguesa para migrantes e refugiados;

e)      Apoio material (sempre que há condições) para deslocados internos vítimas tanto dos ciclones como dos ataques armados;

f)       Apoio na tramitação de documentos extraviados de requerentes de asilo e refugiados;

2.      Assistência jurídica gratuita a migrantes, requerentes de asilo e refugiados;

Tendo em conta que a maioria das pessoas em mobilidade são vulneráveis e muitas vezes desprovidas de recursos financeiros para quaisquer fins, a CEMIRDE junto com seus parceiros tem actividades de assistência jurídica gratuita para migrantes, requerentes de asilo e refugiados que incluem a identificação destas pessoas inclusive nos estabelecimentos penitenciários onde possam estar retidos e/ou detidos por diferentes atropelos à legislação moçambicana, bem como garantir o acompanhamento de processos de naturalização de refugiados e filhos de refugiados que reúnam os requisitos exigidos por lei para o efeito. Estas actividades decorrem em Maputo (cidade e província) e em Nampula, Campo de Refugiados e Marratane e arredores da cidade.

3.      Prevenção e combate ao tráfico de pessoas, órgãos e partes do corpo humano em Moçambique:

No entender da CEMIRDE, existe uma forte ligação entre a mobilidade humana e o tráfico de pessoas, órgãos e partes do corpo humano e, para fazer fase ao fenómeno, a CEMIRDE promoveu entre os anos 2016 a 2021, três pesquisas sobre a temática nas regiões sul, norte e centro. Embora exista um relatório para cada estudo, os três foram compilados num único volume intitulado “Estudo Comparativo sobre o Tráfico de Pessoas, Órgãos e Partes do Corpo Humano em Moçambique” no qual estabelecem-se os pontos de convergência e de divergência existentes entre as três pesquisas. Com base nos resultados e recomendações das pesquisas, a CEMIRDE tem promovido várias acções de sensibilização a vários níveis. A disseminação da informação de prevenção e combate ao tráfico de pessoas, órgãos e partes do corpo humano tem sido feita igualmente nos centros de trânsito e/ou de reassentamento dos deslocados internos vítimas de ataques armados em Cabo Delgado. Para além do trabalho de sensibilização, as actividades da CEMIRDE nos últimos anos têm incorporado a componente da assistência (psicológica, sanitária, material) às vítimas no sentido de garantir melhor reintegração social das mesmas.

4.      Acompanhamento aos deslocados internos:

Os ciclones IDAI e Kheneth que assolaram o país em Março de 2019 implicaram a soma de sinergias entre diferentes actores governamentais e sociais para minimizar os seus efeitos. São centenas de moçambicanos que ficaram despojados de seus bens e obrigados a abandonar os seus locais habituais de habitação. Para o efeito, a Comissão apoiou no processo de reassentamento dos deslocados internos providenciando materiais de construção, produtos alimentares, vestuários, material escolar, instrumentos e sementes agrícolas, entre outros.

Outra força dos deslocamentos internos sobretudo no norte de Moçambique que tem suscitado a intervenção da CEMIRDE é a dos ataques armados no norte de Cabo Delgado. Neste contexto a CEMIRDE para além do trabalho feito pela Secretária Geral no âmbito do acolhimento aos deslocados que chegavam a cidade de Pemba por via marítima em condições físicas e psíquicas debilitadas, por meio dos coordenadores afectos nas dioceses do norte de Moçambique tem desenvolvido acções de acompanhamento e de apoio material e psicossocial nos centros de trânsito e/ou de reassentamento.

5.      Actividades lúdicas no campo de refugiados de Marratane em Nampula:

Para melhor inserção escolar e social das crianças refugiadas e filhos de refugiados residentes no campo de Marratane, a CEMIRDE e seus parceiros tem promovido actividades lúdicas que inclui ensino do alfabético e da numeração na língua portuguesa e outras actividades recreativas. Tratando-se de crianças oriundas doutros países, o ensino do alfabeto português e da numeração tem se mostrado importante facilitando a inserção das crianças quando atingem a idade escolar.

  6.      Acompanhamento aos moçambicanos trabalhando nas minas na África do Sul:

A mobilidade humana não impõe apenas desafios que se circunscrevem a dar respostas enquanto país acolhedor. Enquanto emissor, é preciso que se garanta também algum acompanhamento aos moçambicanos fora do país. É neste contexto que foram constituídas as comunidades de moçambicanos trabalhando nas diferentes minas na África do Sul e que contam com o acompanhamento de um catequista (ex-mineiro) e visitas efectuadas anualmente pelo bispo referente da CEMIRDE que inclui a formação em temáticas sociais relevantes e a celebração dos sacramentos.

7.      Considerações finais

Um dos grandes ganhos de que se pode falar relativamente à Igreja em Moçambique e sua missão junto às pessoas em mobilidade é a existência de Comissões Diocesanas da Pastoral da Mobilidade Humana em todas as Dioceses embora na fase de consolidação. Por meio das Comissões Diocesanas, garante-se a identificação de migrantes, refugiados e deslocados o que tem permitido oferecer respostas adequadas para as necessidades por eles apresentados de acordo com as condições existentes.