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Fernando Elísio Freire - Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro da Inclusão Social Fernando Elísio Freire - Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro da Inclusão Social 

Cabo Verde – Água e luz para famílias pobres

O Estado de Cabo Verde vai assumir as dívidas e o pagamento da taxa de religação de água e electricidade das famílias caboverdianas pobres inscritas no Cadastro Social Único e com corte dos serviços derivados das dívidas.

Dulce Araújo (com Rádio Nova)

As propostas de resolução que aprovam medidas adicionais de empoderamento das famílias pobres, relativas ao consumo digno de água e electricidade durante a reunião do conselho de ministros e comunicadas em conferência de imprensa pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro da Inclusão Social.

Segundo Fernando Elísio Freire essas resoluções foram aprovadas no âmbito de um conjunto de medidas que o executivo tem tomado ao longo dos tempos, nomeadamente a Tarifa Social de Água e Electricidade, para reforçar condições de acesso a esses dois bens básicos.

O governante adianta ainda que o Estado vai também assumir os custos da ligação à rede pública de abastecimentos aos agregados familiares actualmente fora do sistema formal.

Oiça

O Governo estima que a implementação destas medidas vai custar ao cofre do Estado cerca de 300 mil contos, num momento difícil em que os custos para o Orçamento de Estado são elevados.

Ainda assim, Fernando Elísio Freire adianta que é necessário assumir esses custos como forma de mitigar os efeitos da pandemia e aumentar o acesso das famílias aos bens básicos no momento extremamente difícil.

Oiça

As propostas de resolução vão ser encaminhadas ao Presidente da República para promulgação e o Governo conta que já no início do próximo ano esteja em vigor.

Durante a reunião do Conselho de Ministros foi ainda aprovado o projecto de proposta de decreto-lei que fixa as categorias de isenção das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. 

12 dezembro 2020, 13:49