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Vatican News
2019.07.10. Assembleia Nacional de Cabo Verde Parlamento di Capo Verde Asssembleia Nacional de Cabo Verde  

Cabo Verde - vítimas de maus tratos vão ser ressarcidos

Em Cabo Verde, a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos humanos e Reforma do Estado aprovou por unanimidade, a proposta de lei que define a pensão financeira mensal às vítimas de tortura e maus-tratos ocorridos em São Vicente e Santo Antão em 1977 e 1981, respectivamente.

Dulce Araújo (com Rádio Nova de Maria) 

Uma pensão mensal de 75 mil escudos com possibilidade de ser atribuída a título póstumo e em caso de morte é atribuída uma pensão de sobrevivência aos herdeiros hábeis do beneficiário.

Segundo o Ministro do Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, trata-se de uma lei que contribui, sobretudo, para a unidade nacional.

Oiça

Os beneficiários dessa lei são pessoas que em 1977 e em 1981 nas ilhas de São Vicente e de Santiago, respectivamente estiveram envolvidos em processos judiciais e foram vítimas de espancamento policiais sem qualquer tipo de culpa formada ou razão para tal.

Oiça

Aprovada na especialidade, agora a proposta sob à plenária da Assembleia Nacional para votação final global.

Fernando Elísio Freire adianta que  proximamente o executivo irá fazer a resolução em que publica a lista definitiva dos beneficiários e no mês seguinte começa o pagamento conforme manda a lei. 

 

10 julho 2019, 13:29