Comece: o aborto jamais será um direito fundamental

Vatican News

No dia seguinte à publicação de Dignitas infinita, o documento do Dicastério para a Doutrina da Fé que lista o aborto entre as violações da dignidade humana como uma prática "grave e deplorável", bispos de toda a Europa reiteram seu "não" à interrupção da gravidez que "nunca pode ser um direito fundamental" e que vai "na direção oposta à promoção real das mulheres e de seus direitos". É o que se pode ler em uma declaração da Comece, órgão que reúne as Conferências Episcopais da União Europeia, intitulada Sim à promoção da mulher e ao direito à vida, não ao aborto e à imposição ideológica, publicada às vésperas da votação na sessão plenária, marcada em Bruxelas para 11 de abril, sobre a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Resolução apresentada em julho de 2022

Após a inclusão do direito ao aborto na Constituição francesa, o debate sobre a introdução da interrupção da gravidez entre os direitos fundamentais da UE foi de fato reaberto em nível europeu. A resolução já havia sido apresentada em 7 de julho de 2022 e despertou a oposição de alguns Estados membros. Agora, os eurodeputados decidiram relançar a proposta, de modo que ela será votada novamente depois na quinta-feira (11).

Uma sociedade em que ser mãe não é uma limitação

Em vista da votação, os líderes da Comece se dirigem aos membros da Eurocâmara e aos cidadãos europeus e reiteram, em primeiro lugar, que "a promoção das mulheres e de seus direitos não está ligada à promoção do aborto". "Trabalhemos por uma Europa na qual as mulheres possam viver sua maternidade livremente e como um dom para elas e para a sociedade, e na qual ser mãe não seja de modo algum uma limitação para a vida pessoal, social e profissional", afirmam os prelados.

Direito à vida

"O aborto", continuam eles, "jamais pode ser um direito fundamental. O direito à vida é o pilar fundamental de todos os outros direitos humanos, em particular o direito à vida das pessoas mais vulneráveis, frágeis e indefesas, como o feto no ventre da mãe, o migrante, o idoso, o deficiente e o doente". Em seguida, citam o pensamento da Igreja, que sempre pensou "consistentemente" que a "defesa da vida do nascituro está intimamente ligada à defesa de todos os outros direitos humanos. Isso implica a convicção de que o ser humano é sempre sagrado e inviolável, em todas as situações e em todos os estágios de desenvolvimento".

Não às imposições ideológicas sobre a pessoa humana

O documento conclui citando a mesma declaração Dignitas infinita sobre a dignidade humana: "os seres humanos são fins em si mesmos e nunca meios para resolver outros problemas. Se essa convicção for perdida, a base sólida e duradoura para a defesa dos direitos humanos também será perdida, e eles estarão sempre sujeitos aos caprichos passageiros dos poderosos". As Conferências Episcopais da UE, portanto, pedem que a União Europeia "respeite as diferentes culturas e tradições dos Estados membros e suas competências nacionais", e não "imponha aos outros", dentro e fora de suas fronteiras, "posições ideológicas sobre a pessoa humana, sexualidade e gênero, casamento e família, etc."

O respeito pela diversidade de culturas e tradições

"A Carta dos Direitos Fundamentais da UE", diz o documento, "não pode incluir direitos que não são reconhecidos por todos e que causam divisões. Não há direito reconhecido ao aborto na legislação europeia ou internacional, e a maneira como essa questão é tratada nas Constituições e leis dos Estados Membros varia muito". Na verdade, é a própria Carta, em seu preâmbulo, que exige respeito pela "diversidade das culturas e tradições dos povos da Europa", bem como "as tradições constitucionais e as obrigações internacionais comuns aos Estados-Membros".

A nota foi assinada pelo Comitê Permanente da Comece: o presidente Mariano Crociata, bispo de Latina (Itália); o primeiro vice-presidente Antoine Hérouard, arcebispo de Dijon (França); e os vice-presidentes Nuno Brás da Silva Martins, bispo de Funchal (Portugal), Czeslaw Kozon, bispo de Copenhague (Escandinávia), e Rimantas Norvila, bispo de Vilkaviškis (Lituânia).